Rússia prevê pena de 15 anos para quem divulgar informações que possam 'desacreditar' o Exército

Os deputados da Câmara Baixa do Parlamento russo, Duma, aprovaram por unanimidade, nesta sexta-feira, 4, uma emenda que prevê penas de até 15 anos de prisão para quem divulgar informações que busquem "desacreditar" as Forças Armadas do país. O acesso aos sites de empresas de comunicação, principalmente internacionais, já começou a ser limitado.

De acordo com outra emenda, pessoas que pedirem "sanções contra a Rússia", também serão punidas. Os textos, que se aplicam tanto à mídia quanto aos cidadãos, foram aprovados pela Câmara Alta. Para que entrem em vigor, as decisões precisam ser sancionadas pelo presidente russo Vladimir Putin.

Em um sinal da importância desta questão para Moscou, a presidente da Câmara Alta do Parlamento, Valentina Matvienko, acusou o Ocidente de lançar "uma guerra de informação contra a Rússia sem precedentes em sua amplitude e agressividade". O presidente do comitê de política da informação da Duma, Alexander Khinshtein, citado pela agência de notícias Interfax, disse que a "lei se aplica a todos os cidadãos, não apenas aos da Rússia".

Para controlar as informações que a população russa recebe sobre o conflito, as autoridades aumentaram a pressão sobre os poucos meios de comunicação independentes que continuaram trabalhando no país em meio ao clima hostil.

Nesta sexta, o regulador russo de comunicações Roskomnadzor anunciou que limitou o acesso aos sites da edição em russo da empresa de comunicação BBC e da emissora internacional alemã Deutsche Welle (DW). Além desses, o acesso ao portal independente Meduza e à rádio Svoboda, antena russa da Rádio Free Europe/Radio Liberty (RFE/RL), um meio financiado pelo Congresso dos EUA, também foi limitado.

Em alguns momentos, também foram constatadas dificuldades no acesso ao Facebook, cuja sede fica nos Estados Unidos.

Em comunicado, a BBC informou que suspendeu temporariamente o trabalho dos seus jornalistas na Rússia, em razão da lei aprovada nesta sexta-feira.

Na quinta-feira, 3, a emblemática estação de rádio Ekho Moskvy (Ecos de Moscou) anunciou sua dissolução devido ao assédio sofrido por sua cobertura da invasão na Ucrânia. A rede de televisão de oposição Dojd também anunciou a suspensão de suas atividades depois de ter sido bloqueada pelo Roskomnadzor por sua cobertura da invasão.

O site de notícias Znak anunciou que estava parando seu trabalho "por causa do grande número de restrições que surgiram recentemente sobre a operação da mídia na Rússia". Além do site, uma agenda cultural de referência em Moscou,The Village, decidiu fechar seu escritório na capital russa e transferi-la para Varsóvia, na Polônia.

As restrições e fechamentos ocorrem em um ano particularmente difícil na Rússia para a mídia independente, oposição política e para a sociedade civil.

Inúmeras publicações e jornalistas foram rotulados de "agentes estrangeiros", categoria que os obriga a realizar procedimentos administrativos pesados, com o risco de serem processados judicialmente pelo menor erro.

O principal opositor do Kremlin, Alexei Navalny, foi preso em seu retorno à Rússia, tendo sobrevivido a uma tentativa de envenenamento. Seu movimento foi desmantelado.

A justiça russa decidiu, em dezembro, fechar a Memorial, uma organização sem fins lucrativos, ONG, que funcionava como um pilar da defesa dos direitos humanos e como guardiã da memória das milhões de vítimas dos crimes na União Soviética. O veredicto foi confirmado após um recurso na segunda-feira, 28. Nesta sexta-feira, a ONG anunciou que uma operação policial estava em andamento em seus escritórios em Moscou, levantando temores de seu fechamento efetivo. Outra organização não governamental, a "Assistência Cívica", que ajuda os migrantes, também foi alvo de batidas policiais. Até o momento, as razões para ambas as investigações são desconhecidas.

Prisões

De acordo com um observatório de direitos humanos na Rússia, OVD-Info, mais de oito mil pessoas foram presas no país, desde 24 de fevereiro, por terem se manifestado contra a invasão na Ucrânia. A maioria das detenções aconteceu em Moscou e São Petersburgo.

Embora a repressão afete sobretudo os russos, também há quem aponte danos entre as organizações estrangeiras.

O presidente da Duma, Vyacheslav Volodin, acusou as redes sociais com sede nos Estados Unidos de serem "usadas como armas" para espalhar "ódio e mentiras". Algo que "devemos nos opor", explicou. Valeri Fadeev, presidente do Conselho de Direitos Humanos do Kremlin, também acusou a mídia estrangeira de espalhar notícias falsas sobre o conflito na Ucrânia. "Lançamos um projeto (...) para combater a enorme quantidade de notícias falsas vindas da Ucrânia e de países ocidentais", disse ele.