Regulador europeu multa empresa dona do Facebook em 17 milhões de euros por uso de dados pessoais

A gigante de tecnologia americana Meta, empresa matriz do Facebook, foi multada em 17 milhões de euros por violar as regras de proteção de dados da União Europeia, anunciou nesta terça-feira, 15, o regulador da Irlanda, onde o grupo tem sua sede europeia.

A multa imposta à Meta, que também é proprietária do WhatsApp e do Instagram, segue uma investigação sobre 12 casos de uso ilegal de dados de usuários, explicou a Comissão de Proteção de Dados Irlandesa (DPC).

A República da Irlanda, um país-membro da UE que abriga a sede europeia de muitas grandes empresas de tecnologia como Apple, Google e Twitter, desempenha um papel fundamental no cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) do bloco.

Segundo esta organização, as plataformas da Meta “não adotaram as medidas técnicas e organizacionais adequadas” no caso destas 12 violações de dados pessoais.

A DPC recebeu as notificações desses casos durante um período de seis meses, entre 7 de junho de 2018 e 4 de dezembro de 2018, especificou.

Um porta-voz da Meta assegurou que "esta multa se refere às práticas de manutenção de registros de 2018, que atualizamos desde então, não a uma falha por não proteger as informações das pessoas".

“Levamos a sério nossas obrigações sob o RGPD e consideraremos cuidadosamente essa decisão à medida que nossos processos continuam evoluindo”, disse à AFP.

Duas autoridades supervisoras europeias envolvidas no processo de aplicação do RGPD se opuseram à decisão inicial da DPC, mas “se chegou a um consenso por meio de um maior envolvimento entre a DPC e as autoridades supervisoras”, disse a comissão irlandesa.

Em setembro do ano passado, a Irlanda sancionou o WhatsApp com uma multa recorde de 225 milhões de euros, sob pressão de outros reguladores europeus para aumentar uma multa inicial muito menor.

O RGPD, que entrou em vigor em 2018, é uma ferramenta para os países membros da UE conterem os excessos das grandes empresas de tecnologia, dando poderes transfronteiriços aos órgãos de vigilância nacionais e a possibilidade de aplicação de multas pelo uso ilegítimo de dados pessoais.