Lei que autoriza doação internacional de vacinas contra Covid-19 entra em vigor

Em caráter de cooperação humanitária, o Congresso Nacional autorizou o governo a doar imunizantes contra a covid-19 para outros países afetados pela pandemia. A decisão está prevista na Lei 14.343, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (20).

De acordo com a nova lei, o Ministério da Saúde ficará responsável pela intermediação das doações, e deverá definir quantitativos e destinatários dos imunizantes doados, desde que “ouvido o Ministério das Relações Exteriores”.

As despesas que decorrerem do transporte dos imunizantes ficará a cargo do país destinatário da doação ou à conta de dotações orçamentárias do governo federal ou de outros colaboradores.

As doações dependem da manifestação de interesse do país destinatário e não poderão comprometer a vacinação da população brasileira. O relator na Câmara destacou, no entanto, que o Brasil já vacinou 77% da população total, com a aplicação de aproximadamente 470 milhões de doses.