Pacote de medidas da OMC busca combater a fome no mundo

A 12ª Conferência Ministerial organizada pela Organização Mundial do Comércio (OMC), realizada em Genebra, na Suíça, entre os dias 12 e 17 de junho, apresentou uma série de acordos referentes às áreas de pesca, patente de vacinas contra a Covid-19, segurança alimentar e agricultura. Os compromissos firmados pelos estados membros da organização, chamado de Pacote de Genebra, ocorreram em um contexto de necessidade da formulação de respostas e soluções aos desafios impostos pela atual crise sanitária e pela situação de conflito na Ucrânia.

Um dos principais pontos acordados na conferência diz respeito à questão da eliminação das restrições a exportações de alimentos que vinham impedindo a capacidade do Programa Mundial de Alimentos da ONU de minimizar os efeitos da guerra na Ucrânia na disponibilidade global de comida.

Além disso, foi protocolada uma declaração ministerial sobre a Resposta de Emergência à Insegurança Alimentar. A proposta inicial era de que houvesse uma regra permanente para subsídios ilimitados destinados a estoques públicos de alimentos. No entanto, foi pactuado apenas uma declaração de intenções, constando, por exemplo, a importância de que não sejam impostas restrições às exportações de alimentos.

Outro ponto importante diz respeito ao comprometimento firmado pelos 164 membros do grupo na tomada de medidas concretas para que seja facilitado o comércio e melhorado o funcionamento dos mercados globais de alimentos e do sistema agrário, de uma forma geral, incluindo cereais, fertilizantes e outros insumos de produção agrícola. Também foi aprovado um acordo que protege as vendas destinadas à ajuda humanitária.

Além das questões referentes à segurança alimentar, o Pacote de Genebra apresentou uma declaração ministerial sobre a resposta da OMC à pandemia de covid-19 e preparação para pandemias futuras; uma decisão ministerial quanto ao Trips  — Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio—; uma decisão sobre a moratória e o Programa de Trabalho do Comércio Eletrônico; e um acordo a respeito dos subsídios à pesca

Papel do Brasil

O consultor Marco Túlio Bertolino avalia como “oportunos e relevantes para o momento” os acordos acertados na OMC no âmbito do Pacote de Genebra a respeito da questão da Segurança Alimentar. Para ele, trata-se do reconhecimento de que “o aumento dos preços dos alimentos pode ter consequências duradouras para a segurança alimentar global”, ressaltando a importância do fornecimento da “assistência técnica e financeira com o objetivo de melhorar sua capacidade produtiva agrícola e infraestrutura” dos países.

O Brasil, na avaliação de Bertolino, tem papel importante dentro dessa cadeia produtiva, visto que possui a necessária “tecnologia de produção agropecuária”, estando, assim, “preparado para enfrentar estes novos desafios”.

Segundo Bertolino, por meio do investimento em pesquisa e desenvolvimento sustentável, o agronegócio brasileiro pode atuar com eficácia na mitigação da insegurança alimentar no planeta. “Nos bancos genéticos da Embrapa [Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária], por exemplo, estão armazenados o futuro da segurança alimentar das novas gerações de brasileiros”, afirma