Defesa de Trump alega que documentos estavam em 'local seguro'

Os documentos secretos encontrados na residência do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump na Flórida provavelmente foram escondidos para obstruir uma investigação do FBI, indicou o Departamento de Justiça em um novo documento judicial na terça-feira, 30. A defesa, porém, alega que os documentos estavam em um local seguro e sugere que não seria contra a lei o ex-presidente possuir os documentos, contradizendo a Lei de Registros Presidenciais e Lei de Espionagem. Uma audiência nesta quinta-feira, 1º, determinará se investigação terá um especialista independente como pede Trump.

A juíza Aileen Cannon, nomeada por Trump, intimou os advogados do ex-presidente e o Departamento de Justiça para uma audiência em West Palm Beach, na Flórida. A audiência tratará de pedidos de Trump sobre um relatório mais detalhado dos itens confiscados e a devolução do que não constava na ordem judicial que autorizou a busca, como agendas e diários pessoais.

O ex-presidente também solicita um especialista independente para supervisionar o caso originado pela operação do FBI à procura de documentos oficiais em Mar-a-Lago. A magistrada está disposta a nomear um especialista, indicou em decisão preliminar no fim de semana, mas antes de tomar uma decisão final, ouvirá as partes.

Em um arquivo de 18 páginas, os advogados de Trump sugeriram que, ao realizar o que eles descreveram como uma "incursão sem precedentes, desnecessária e sem respaldo legal" em Mar-a-Lago, a casa e o clube de Trump em Palm Beach, o Departamento de Justiça estava "criminalizando a posse de registros pessoais e presidenciais de um ex-presidente em um ambiente seguro".

O governo diz que Trump não tem fundamento legal para exigir a devolução de documentos presidenciais porque não lhe pertencem. O departamento também expressou preocupação de que a nomeação possa atrasar a investigação, em parte porque um especialista independente provavelmente precisaria obter uma autorização de segurança para revisar os registros e uma autorização especial das agências de inteligência.

A audiência no tribunal federal em West Palm Beach ocorre dois dias após o Departamento de Justiça comunicar ao tribunal a possível prática de crime de "obstrução" para o manuseio de documentos classificados como secretos em Mar-a-Lago. De acordo com o Departamento, alguns dos documentos encontrados em buscas feitas em 8 de agosto foram "provavelmente escondidos e removidos" de um depósito.

Os promotores tentam determinar se Trump ou algum de seus aliados incorreu em crime ao evitar que agentes federais recuperassem os documentos confidenciais em posse do ex-presidente.

O governo dos EUA havia exigido a Trump que se ele tivesse tirado documentos secretos da Casa Branca os entregassem, mas o ex-presidente respondeu de forma evasiva. Na busca, agentes do FBI encontraram mais de 100 documentos sigilosos que Trump não entregou às autoridades apesar dos requisitos legais.

A argumentação feita pela equipe jurídica de Trump de que os documentos presidenciais de seu governo pertenciam a ele colide com a Lei de Registros Presidenciais de 1978, que deixa claro que o governo - não um presidente ou ex-presidente - é dono dos arquivos da Casa Branca gerados durante seu tempo no cargo.

Os advogados de Trump argumentaram que a Lei de Registros Presidenciais não tem mecanismo de execução, sugerindo que o Departamento de Justiça não tinha base para apreender os arquivos que Trump levou para Mar-a-Lago e não retornou mesmo após repetidos pedidos do Arquivo Nacional e de uma intimação do departamento.

"A lei exorta um ex-presidente a interagir com o arquivista para garantir a preservação dos registros presidenciais, mas não obriga o ex-presidente a tomar nenhuma medida específica em relação a esses registros", escreveram os advogados.

O documento ignorou o fato de que o juiz que emitiu o mandado de busca para Mar-a-Lago não o fez com base na Lei de Registros Presidenciais, mas em outras leis contra a ocultação de registros do governo. Isso inclui a Lei de Espionagem, que criminaliza a retenção não autorizada de segredos de segurança nacional potencialmente perigosos e mantidos em sigilo.

A publicação de novos detalhes da investigação sugere um enorme perigo legal para dois dos advogados de Trump, e uma incerteza considerável para o próprio Trump, disseram especialistas em inteligência e jurídicos.

As evidências apresentadas, disseram, podem construir um caso legal de que os advogados de Trump Evan Corcoran e Christina Bobb obstruíram a investigação do governo, supostamente dizendo a agentes e promotores do FBI que eles entregaram todos os documentos confidenciais quando, na verdade, muitos permaneceram na posse de Trump. Não há como prever se o Departamento de Justiça acabará processando o ex-presidente ou seus aliados.

Algumas questões-chave que poderiam determinar o destino legal de Trump ficaram sem resposta: ele instruiu Corcoran e Bobb a enganar o governo antes ou depois da invasão do FBI em sua casa e clube na Flórida? E, em caso afirmativo, por que ele queria manter em sua posse documentos confidenciais ultrassecretos em sua casa?

"É ruim", disse Peter Lapp, um ex-agente do FBI que trabalhou em casos de espionagem e agora é consultor privado. "É tudo muito condenável."

Trump também é alvo de investigações por suas tentativas de anular os resultados das eleições presidenciais de 2020 e seu papel na invasão de seus apoiadores ao Capitólio em 6 de janeiro de 2021. Atualmente não está sendo processado em nenhum caso.