Aeroporto do Panamá processa Odebrecht em R$ 103 milhões

Cidade do Panamá - O Aeroporto Internacional de Tocumen entrou com uma ação contra a Odebrecht no valor de US$ 20 milhões, cerca de R$ 103 milhões, por descumprimento nas obras de ampliação do terminal aéreo, que iniciou suas operações em junho.

"A CNO descumpriu suas obrigações contratuais, ao não entregar o projeto no prazo acordado, o que consequentemente significa que esta empresa (o aeroporto), 100% propriedade do Estado panamenho, teve que incorrer em despesas extraordinárias atribuíveis à empreiteira", disse o gerente-geral de Tocumen, Raffoul Arab.

Além disso, o aeroporto "deixou de receber receitas de espaços que já estavam sob contratos", acrescentou Arab em comunicado à imprensa.

Apesar da disputa, o novo terminal aéreo está em operação desde junho e é o principal ponto de operações da companhia aérea panamenha COPA.

A Odebrecht iniciou em 2012 a construção do segundo terminal, de 116 mil metros quadrados, do aeroporto de Tocumen, após vencer uma licitação pública convocada pelo Estado panamenho.

As obras, contratadas por US$ 679 milhões, cerca de R$ 3,5 bilhões, deveriam terminar em 30 de setembro de 2021. No entanto, as obras acabaram por custar US$ 917 milhões, R$ 4,7 bilhões aproximadamente, segundo Tocumen, nunca foram concluídas no prazo estipulado no contrato.

Pouco antes da data de conclusão das obras, o aeroporto de Tocumen anunciou a rescisão do contrato por "incumprimento", medida que foi rejeitada pela Odebrecht por "não ter fundamento legal".

Segundo a empreiteira, o projeto apresentava na época um avanço de 99,9% e a entrega substancial da obra havia sido realizada em 2020. A Odebrecht tem sido uma das principais empreiteiras no Panamá. Desde 2005, executou vinte projetos de infraestrutura por um valor superior a US$ 10 bilhões, cerca de R$ 52 bilhões.

Mas o Panamá é um dos países afetados pelo escândalo de corrupção envolvendo a construtora, acusada de pagar milhões de dólares em propinas na América Latina para ganhar as licitações. Somente no país centro-americano, a Odebrecht admitiu ter pago US$ 59 milhões, cerca de R$ 306 milhões, em propinas.

Por este escândalo, a justiça panamenha acusou cinquenta pessoas, incluindo os ex-presidentes Juan Carlos Varela e Ricardo Martinelli.

Em nota enviada ao jornal O Dia, a Odebrecht afirma que a sua subsidiária CNO "cumpriu com todas as obrigações relacionadas ao contrato do Programa de Expansão do Terminal 2 do Aeroporto Tocumen International (AITSA), no Panamá". A construtura ainda diz que o terminal foi oficialmente recebido pela entidade responsável AITSA, que iniciou sua operação em janeiro de 2019.

Já sobre o processo aberto pelo aeroporto do Paraná, a CNO afirma que continuará exercendo seus direitos contratuais e legais dentro de arbitragem internacional e que busca revogar a resolução administrativa indevida, "considerando que atendeu integralmente suas obrigações".

"Da mesma forma, a CNO busca obter um reconhecimento à cobrança de valores superiores a US$ 20 milhões, devidos pela contratante. O processo de arbitragem continua em curso e está próximo de sua audiência final", concluiu a nota.