Pentágono cobra direito ao aborto para integrantes das Forças Armadas americana

Washington - O secretário de Defesa dos Estados Unidos, Lloyd Austin, ordenou, nesta quinta-feira, 20, que as Forças Armadas facilitem o acesso de seus integrantes ao aborto. O movimento ocorre em meio ao aumento da adesão de estados em decisões que aprovam restrições a este procedimento.

Em junho, a Suprema Corte anulou o direito constitucional federal ao aborto e devolveu aos estados a decisão sobre permiti-lo ou não. Desde então, mais de uma dúzia de estados aplicaram severas restrições ou proibiram a interrupção voluntária da gravidez.

Isso dificulta o acesso das integrantes das Forças Armadas ao aborto, pois obriga as que desejam realizar o procedimento a tirar uma licença e viajar para lugares onde é legalizado.

A decisão da Suprema Corte "diminuiu o acesso ao cuidado da saúde reprodutiva, com impactos no recrutamento, retenção e prontidão em toda a força", declarou um funcionário do Pentágono a repórteres.

"Isso criou complexos, confusão e ansiedade para membros do serviço e suas famílias, que agora podem precisar percorrer distâncias significativas para receber cuidados de saúde reprodutiva", acrescentou.

A lei federal proíbe o Departamento de Defesa de financiar ou fornecer serviços para terminar uma gravidez, exceto nos casos em que a vida da mãe esteja ameaçada. No entanto, Austin emitiu um memorando descrevendo outros passos para facilitar o acesso.

Ele pediu que o departamento desenvolva uma política para permitir que militares tirem licença administrativa para receber "cuidados de saúde reprodutiva não cobertos" e estabeleça subsídios de viagem e transporte para ajudá-los a cobrir os custos.

O memorando também pede que sejam tomadas medidas para aumentar a privacidade de suas integrantes, como estender o tempo que elas têm para informar os comandantes que estão grávidas. Por sua parte, os profissionais de saúde do Departamento de Defesa que não poderão divulgar informações de saúde reprodutiva aos comandantes.

Mas há exceções para ambas, como "riscos à saúde ocupacional" no caso da primeira medida, e "danos à missão" na segunda.

Austin também quer proteger os provedores de saúde do Departamento de Defesa de ações legais resultantes do "desempenho adequado de seus deveres oficiais".