OEA enviará missão ao Peru e apoia governo frente a crise política

A Organização dos Estados Americanos (OEA) expressou, nesta quinta-feira (20), seu apoio ao governo do Peru e decidiu enviar uma missão ao país, depois que o presidente Pedro Castillo, investigado por corrupção, pediu-lhe ajuda para "promover o diálogo" ante a crise política.

Durante sessão extraordinária em Washington, o Conselho Permanente, órgão executivo da OEA, aprovou por aclamação uma resolução "de apoio à preservação da institucionalidade democrática" no Peru e pediu "a todos os atores" que ajam no âmbito "do estado de direito".

A OEA designou "um grupo do alto escalão formado por representantes dos Estados-membros, em concordância com a Carta Democrática Interamericana, para que realize uma visita ao Peru a fim de analisar a situação" e depois informe o Conselho. Castillo havia pedido a ativação dos artigos 17 e 18 da Carta Democrática Interamericana, instrumento aprovado em 2001 para promover os princípios democráticos.

Olhar neutro

O artigo 17 prevê que um país pode "solicitar assistência para o fortalecimento e preservação de sua institucionalidade democrática se considerar que a mesma está em risco", e o 18 permite visitas e gestões para analisar a situação, sempre que o governo afetado o autorizar.

O presidente pediu à OEA que inicie "um processo de consultas com todas as forças políticas, poderes do Estado e forças sociais", em busca de "um caminho que impeça uma alteração grave da ordem democrática no Peru".

O país vive uma crise política aguda, em que Castillo, no poder desde julho de 2021 para um mandato de cinco anos, enfrentou duas tentativas de destituição no Congresso - dominado pela oposição - e foi submetido a seis investigações fiscais por corrupção, do que também é acusado seu círculo familiar e político mais próximo.

Esta semana, o Ministério Público o denunciou formalmente perante o Parlamento, um processo que pode levar a um pré-julgamento político e à suspensão do presidente, que se considera vítima de uma campanha para tirá-lo do poder. Castillo chamou a denúncia do Ministério Público de "golpe de Estado".

O chanceler peruano, César Landa, disse nesta quinta-feira à OEA que "existe uma situação que se não for corrigida a tempo poderia levar a que se questione a ordem democrática, o estado de direito". O governo peruano considera que o envio da missão da OEA "é essencial para que se tenha um olhar neutro e independente" da situação.

Castillo quer que a organização "inicie um processo de consulta com todas as forças políticas, os poderes do Estado e as forças sociais". O bloco regional expressou "solidariedade e respaldo ao governo" e defendeu "a preservação da institucionalidade democrática". Todas as instituições do Estado estão subordinadas constitucionalmente à autoridade civil, lembrou.

Os Estados Unidos, país-membro, defendem esses princípios, mas o Departamento de Estado insistiu hoje em que "a prestação de contas continua sendo vital para qualquer sistema político democrático aberto".

Durante o Conselho Permanente, interveio Edgar Stuardo Ralón Orellana, relator para o Peru da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). As crises peruanas dos últimos anos se devem a vários fatores, "como o uso reiterado de três figuras constitucionais", assinalou.

A CIDH, que fez uma visita ao Peru entre 10 e 13 de outubro, considera que "a acusação constitucional, a vacância presidencial por incapacidade moral permanente e a dissolução do Congresso pela negação de confiança a dois conselhos de ministros" são três figuras que podem representar um risco.

"Têm um potencial para fragilizar a separação e o equilíbrio dos poderes do Estado, de paralisar a governabilidade do país devido à sua falta de definição objetiva" e de gerar um "alto risco à institucionalidade democrática", ressaltou.

Turbulências à vista

O presidente do parlamento peruano, general reformado José Williams, expressou à OEA "a mais ampla disposição do Congresso a dialogar com uma eventual missão, que poderá "colher informações sobre a evidência que sustenta as acusações contra o presidente Pedro Castillo", afirmou em carta enviada ao Conselho Permanente da organização.

Williams denuncia que "o presidente Castillo usa um mecanismo como a Carta Democrática a fim de encobrir e dificultar as seis investigações criminais contra ele".

Enquanto acontecia a sessão em Washington, cerca de 20 manifestantes protestavam em Lima diante do escritório da OEA, gritando frases como: "O Peru é livre e soberano, NÃO à OEA."

Os mercados se ressentiram: a agência Fitch rebaixou hoje a perspectiva de classificação do Peru de "estável" para "negativa", em meio à deterioração política.