MP francês não pedirá condenação às empresas Airbus e Air France por acidente aéreo Rio-Paris

O Ministério Público francês declarou nesta quarta-feira (7) que "não" está "em condições de pedir a condenação" da Airbus e da Air France, julgadas por homicídio culposo após a queda do voo Rio-Paris, no qual 228 pessoas morreram em 1º de junho de 2009.

A culpabilidade das empresas "parece-nos impossível de provar. Sabemos que esta posição muito provavelmente será inaudível às partes civis, mas não estamos em condições de solicitar a condenação da Air France e da Airbus", declarou em sua conclusão o promotor do caso.

Após oito semanas de audiências, o julgamento pelo acidente entrou em sua reta final nesta quarta, com os últimos argumentos do Ministério Público.

Em 1º de junho de 2009, o avião AF447 caiu no Oceano Atlântico, quase quatro horas após decolar do Rio de Janeiro. Seus 216 passageiros e 12 tripulantes morreram nesta tragédia.

"Este trágico acidente foi, sobretudo, uma tragédia humana que marcou para sempre os familiares das vítimas", cujo "sofrimento tem sido constantemente revivido ao longo destes treze anos", um "tempo longo demais", declarou mais cedo a promotora Marie Duffourc em uma sala lotada no Tribunal Correcional de Paris. "Representar a sociedade em tal julgamento significa preservar a ordem social (e) lembrar que o respeito à vida humana não admite qualquer compromisso", alertou.

O segundo promotor, Pierre Arnaudin, começou então a detalhar todos os "fatores contribuintes" do acidente, a fim de estabelecer se uma "culpa" poderia ser imputada à Airbus e à Air France em "conexão" com o desastre.

As duas empresas, que incorrem a uma multa de 225 mil euros cada, contestam qualquer falha.

Embora os juízes de instrução tenham arquivado o caso em 2019, os familiares das vítimas e os sindicatos dos pilotos apelaram e, em maio de 2021, os tribunais enviaram as duas empresas a julgamento por homicídio doloso.

Segundo laudos periciais, o congelamento das sondas de velocidade Pitot causou alteração nas medições de velocidade do Airbus A330, o que desorientou os pilotos até perderem o controle do avião.

Para o tribunal de apelação, que reverteu o arquivamento do caso, a Air France não implementou o "treinamento adaptado", nem forneceu as "informações" necessárias para que os pilotos pudessem "reagir" a essa falha técnica.

A Airbus, por sua vez, é acusada de "subestimar a gravidade" das falhas das sondas de velocidade, por não tomar as medidas necessárias para informar com urgência as tripulações ou treiná-las de forma eficaz.

Na audiência de hoje, o promotor Arnaudin considerou que, nos momentos dos fatos, "havia por um lado a impossibilidade técnica de compreender este fenômeno de formação de gelo e, por outro lado, de determinar com certeza qual sonda deveria ser utilizada".

"É claro que face aos dados científicos da época, nenhuma culpa criminal me parece suscetível de ser retida", concluiu.

Duffourc então voltou às consequências da pane na cabine de controle, considerando que nenhum "defeito no projeto da aeronave" tinha "ligação certa com a perda de trajetória" e, portanto, não poderia ser retida contra a Airbus.

Após tais declarações, membros da associação Entraide et Solidarité AF447, que representa as famílias das vítimas, abandonaram a sala, antes da suspensão da audiência.

"Voltamos a 2019, quando os juízes de instrução desestimaram efetivamente todo o caso. Temos um promotor que deveria defender o povo e que acaba defendendo a multinacional Airbus", lamentou Danièle Lamy, presidente da associação, denunciando um "julgamento contra os pilotos".

As falhas nessas sondas se multiplicaram nos meses anteriores ao acidente. Após a catástrofe, o modelo foi alterado em todo o mundo.

A tragédia motivou ainda outras modificações técnicas no domínio da aeronáutica e um treino reforçado numa situação de perda de altitude e de estresse da tripulação.