EUA: Suprema Corte permite a Nova York vetar armas em lugares sensíveis

A Suprema Corte dos Estados Unidos permitiu que Nova York continue proibindo as armas de fogo em áreas sensíveis, como escolas e espaços públicos concorridos, enquanto tribunais inferiores apreciam leis estaduais sobre armas.

Quase sete meses depois de a Suprema Corte anular uma norma bastante restritiva sobre o porte de armas de fogo na cidade de Nova York, os magistrados rejeitaram um pedido de congelar proibições de porte em função da localidade.

Mas essa ação significa que a batalha sobre a restrição de armas seguirá sendo alimentada, mesmo depois que os proprietários de armas pareciam ter alguma de vantagem.

Quando defenderam o direito constitucional de "possuir e portar armas" em junho, os magistrados da Suprema Corte, que é dominada pelos conservadores, também indicaram vagamente que o mesmo poderia ter exceções.

Na apresentação dos argumentos, vários juízes admitiram que poderia haver lugares, como as escolas, em que o porte de armas estaria sujeito a restrições.

Depois dessa sentença, a legislatura do estado de Nova York tentou proibir o porte de armas em bares, bibliotecas, escolas, edifícios governamentais, hospitais e lugares vulneráveis e bastante transitados, como a emblemática Times Square de Nova York.

Grupos e indivíduos favoráveis às armas se opuseram a essa nova lei por considerar que ela viola direitos e convenceram um tribunal estadual de uma instância inferior para que suspendesse a mesma, até que as impugnações apresentadas fossem apreciadas.

Por sua vez, o estado de Nova York recorreu ante um tribunal federal de apelações, no qual um juiz anulou a suspensão da lei.

Na sentença desta quarta, a Suprema Corte rejeitou um pedido para derrubar a decisão do juiz. Contudo, dois membros conservadores deixaram claro que apoiam a impugnação da lei de Nova York.

Em um comunicado, Samuel Alito e Clarence Thomas disseram hoje que os demandantes favoráveis às armas tinham chances de prevalecer no recurso apresentado perante o tribunal inferior por motivos constitucionais, e os incentivaram a seguir em frente com o caso.