ONU denuncia a deportação ilegal de crianças ucranianas para territórios da Rússia

Genebra - O Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) exigiu nesta terça-feira, 4, que a Rússia permita que organizações internacionais visitem crianças e outros civis "que foram deportados à força" da Ucrânia para territórios controlados por Moscou.

A resolução requer que a Rússia cesse "a transferência forçada ilegal e a deportação de civis e de outras pessoas protegidas dentro da Ucrânia, ou da Federação Russa [...], em particular crianças, incluindo aquelas sob custódia de instituições, desacompanhadas e separadas" de seus famílias.

O texto foi aprovado com 28 votos a favor, 17 abstenções e dois contra, de China e Eritreia. As autoridades ucranianas afirmam que 16.221 crianças foram deportadas para a Rússia até o final de fevereiro, número que a Comissão da ONU não pôde verificar.

O Tribunal Penal Internacional (TPI), sediado em Haia, anunciou em 17 de março que emitiu um mandado de prisão contra o presidente russo, Vladimir Putin, pelo crime de guerra de "deportação ilegal" de crianças ucranianas desde o início da ofensiva no país vizinho.

Na véspera, uma Comissão da ONU encarregada de investigar as violações de direitos humanos cometidas na Ucrânia desde a invasão russa concluiu, em um relatório, que "as situações que examinou sobre a transferência e a deportação de crianças, dentro da Ucrânia e para a Federação Russa, respectivamente, violam o Direito Internacional Humanitário e constituem um crime de guerra".

O texto aprovado nesta terça-feira estende por um ano o mandato dessa comissão e pede à Rússia que permita que representantes e colaboradores de organismos internacionais de ajuda humanitária e de direitos humanos tenham "acesso livre, imediato, duradouro e seguro" a essas pessoas.

Pede-se, ainda, que o governo russo forneça "informações confiáveis e completas sobre o número e a localização desses civis e garanta que sejam tratados com dignidade e que retornem sem perigo".

A resolução também pede à Rússia que permita o acesso a todos os prisioneiros de guerra e outras pessoas "detidas ilegalmente".