Publicado 19/04/2023 13:22
Washington - A Suprema Corte dos Estados Unidos deve se pronunciar nesta quarta-feira, 19, sobre a comercialização de uma pílula abortiva amplamente utilizada no país. A discussão está no centro de um quebra-cabeça jurídico desde que um juiz provocou suspender validade da lei aprovada há 20 anos que autoriza a medicação.
Menos de um ano após revogar o direito constitucional ao aborto no país, o tribunal superior de maioria conservadora foi chamado pelo governo de Joe Biden a examinar a questão, após decisões judiciais conflitantes. O que está em jogo é o acesso à droga mifepristona em todo o território americano.
Em combinação com outro medicamento, a mifepristona é usada em mais da metade de todos os abortos nos Estados Unidos. Mais de cinco milhões de americanas já recorreram a ela desde sua autorização pela agência reguladora do setor de remédios e alimentos, a FDA, há mais de 20 anos.
A atual saga jurídica começou quando, após a ação de uma coalizão de grupos antiaborto, um juiz federal do Texas retirou a autorização de comercialização da mifepristona em 7 de abril. Apesar do consenso científico, ele considerou que trazia riscos para a saúde da mulher.
O governo Biden recorreu da decisão, e um tribunal de apelações permitiu, em 12 de abril, que a pílula abortiva permanecesse autorizada. Limitou, no entanto, a facilidade de acesso concedida pela FDA ao longo dos anos: restringiu o uso da droga a sete semanas de gravidez, em vez de dez, e proibiu seu envio por correio.
O governo federal então recorreu à Suprema Corte, que, na sexta-feira, manteve temporariamente o acesso à pílula abortiva. A Suprema Corte determinou a suspensão da decisão do tribunal de apelações até esta quarta-feira, pouco antes da meia-noite. As partes tiveram até o meio-dia de terça-feira para apresentar suas alegações.
Em seu argumento, a coalizão antiaborto que apresentou pela primeira vez o caso contra a FDA pediu ao templo da lei dos EUA que mantenha a decisão do tribunal de apelações.
Caso contrário, disse, "a mifepristona causará mais complicações físicas, trauma emocional e até a morte de mulheres". Acrescentou: "Também prejudicará as demandantes, forçando-as a realizar abortos que violam sua consciência".
O Departamento de Justiça (DoJ), que lidera a oposição ao ataque jurídico à pílula abortiva, sustentou que a decisão inicial do tribunal foi baseada em uma "avaliação profundamente equivocada" da segurança da pílula e também questionou a decisão do tribunal de apelações.
O DoJ instou o mais alto tribunal a preservar o acesso total ao medicamento até uma audiência completa no nível de apelação, ou a lidar com o caso de forma "acelerada" antes do recesso que começa no final de junho.
A Suprema Corte, que tem uma maioria conservadora de 6 a 3, pode decidir restabelecer as restrições impostas no nível de apelação, uma proibição total, ou alguma outra configuração.
Caos regulatório
Menos de um ano após revogar o direito constitucional ao aborto no país, o tribunal superior de maioria conservadora foi chamado pelo governo de Joe Biden a examinar a questão, após decisões judiciais conflitantes. O que está em jogo é o acesso à droga mifepristona em todo o território americano.
Em combinação com outro medicamento, a mifepristona é usada em mais da metade de todos os abortos nos Estados Unidos. Mais de cinco milhões de americanas já recorreram a ela desde sua autorização pela agência reguladora do setor de remédios e alimentos, a FDA, há mais de 20 anos.
A atual saga jurídica começou quando, após a ação de uma coalizão de grupos antiaborto, um juiz federal do Texas retirou a autorização de comercialização da mifepristona em 7 de abril. Apesar do consenso científico, ele considerou que trazia riscos para a saúde da mulher.
O governo Biden recorreu da decisão, e um tribunal de apelações permitiu, em 12 de abril, que a pílula abortiva permanecesse autorizada. Limitou, no entanto, a facilidade de acesso concedida pela FDA ao longo dos anos: restringiu o uso da droga a sete semanas de gravidez, em vez de dez, e proibiu seu envio por correio.
O governo federal então recorreu à Suprema Corte, que, na sexta-feira, manteve temporariamente o acesso à pílula abortiva. A Suprema Corte determinou a suspensão da decisão do tribunal de apelações até esta quarta-feira, pouco antes da meia-noite. As partes tiveram até o meio-dia de terça-feira para apresentar suas alegações.
Em seu argumento, a coalizão antiaborto que apresentou pela primeira vez o caso contra a FDA pediu ao templo da lei dos EUA que mantenha a decisão do tribunal de apelações.
Caso contrário, disse, "a mifepristona causará mais complicações físicas, trauma emocional e até a morte de mulheres". Acrescentou: "Também prejudicará as demandantes, forçando-as a realizar abortos que violam sua consciência".
O Departamento de Justiça (DoJ), que lidera a oposição ao ataque jurídico à pílula abortiva, sustentou que a decisão inicial do tribunal foi baseada em uma "avaliação profundamente equivocada" da segurança da pílula e também questionou a decisão do tribunal de apelações.
O DoJ instou o mais alto tribunal a preservar o acesso total ao medicamento até uma audiência completa no nível de apelação, ou a lidar com o caso de forma "acelerada" antes do recesso que começa no final de junho.
A Suprema Corte, que tem uma maioria conservadora de 6 a 3, pode decidir restabelecer as restrições impostas no nível de apelação, uma proibição total, ou alguma outra configuração.
Caos regulatório
As decisões judiciais de vários níveis e as suspensões temporárias geram uma grande incerteza. A nova batalha sobre a mifepristona se transformou em um "pingue-pongue judicial" que está "causando caos e confusão", segundo Carrie Flaxman, da organização de direitos reprodutivos Planned Parenthood.
Ushma Upadhyay, especialista em saúde pública da Universidade da Califórnia, em San Francisco, considerou "insustentável" para os provedores e pacientes viverem "sob essas regras e interpretações em constante mudança".
Muitos temem que esses processos abram caminho para que os tribunais contestem outros medicamentos. "Um juiz pode fazer a mesma coisa com vacinas ou antidepressivos de que não gosta", disse Josh Sharfstein, ex-funcionário da FDA.
Desde que a Suprema Corte derrubou a histórica decisão Roe vs. Wade, que consagrou o direito constitucional ao aborto por meio século, cerca de 20 estados proibiram, ou restringiram severamente, o acesso ao aborto.
As pesquisas mostram que uma clara maioria dos americanos apoia o acesso contínuo ao aborto seguro, mesmo com grupos conservadores pressionando para limitar o procedimento, ou bani-lo completamente.
Segundo os estudos, a gravidez é interrompida com sucesso em mais de 95% dos casos em que a mifepristona é usada. Complicações graves (sangramento excessivo, febre, infecção, ou reação alérgica) que requerem consulta médica são raras.
Ushma Upadhyay, especialista em saúde pública da Universidade da Califórnia, em San Francisco, considerou "insustentável" para os provedores e pacientes viverem "sob essas regras e interpretações em constante mudança".
Muitos temem que esses processos abram caminho para que os tribunais contestem outros medicamentos. "Um juiz pode fazer a mesma coisa com vacinas ou antidepressivos de que não gosta", disse Josh Sharfstein, ex-funcionário da FDA.
Desde que a Suprema Corte derrubou a histórica decisão Roe vs. Wade, que consagrou o direito constitucional ao aborto por meio século, cerca de 20 estados proibiram, ou restringiram severamente, o acesso ao aborto.
As pesquisas mostram que uma clara maioria dos americanos apoia o acesso contínuo ao aborto seguro, mesmo com grupos conservadores pressionando para limitar o procedimento, ou bani-lo completamente.
Segundo os estudos, a gravidez é interrompida com sucesso em mais de 95% dos casos em que a mifepristona é usada. Complicações graves (sangramento excessivo, febre, infecção, ou reação alérgica) que requerem consulta médica são raras.
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