Meta recebe multa de R$ 6,4 bilhões por violar regras sobre dados na Europa

O grupo norte-americano de tecnologia Meta (proprietário do Facebook, Instagram e Whatsapp) recebeu multa de 1,2 bilhão de euros (quase 1,3 bilhão de dólares, 6,4 bilhões de reais) por violar as normas europeias de proteção de dados, na maior punição imposta na Europa para este tipo de infração.

A Meta, que pretende apresentar recurso, foi condenada por ter "prosseguido com a transferência de dados pessoais" de usuários do Facebook procedentes do Espaço Econômico Europeu para os Estados Unidos, explicou a Comissão Irlandesa de Proteção de Dados (DPC).

A comissão atua em nome da União Europeia (UE) para monitorar o cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da UE, porque a sede europeia do grupo americano fica na Irlanda.

A decisão também determina que a Meta "suspenda todas as transferências de dados pessoais para os Estados Unidos em um prazo de cinco meses" após ser notificada da decisão e que cumpra o RGPD em um prazo de seis meses, acrescentou a DPC.

A multa, a maior já aplicada por uma agência de regulamentação de proteção de dados na Europa, é resultado de uma investigação iniciada em 2020.

A Meta, porém, a considera "injustificável e desnecessária" e vai recorrer à justiça para tentar suspender a multa, informou a gigante das redes sociais em um comunicado.

"Milhares de empresas e organizações dependem da capacidade de transferir dados entre a UE e os Estados Unidos. Há um conflito jurídico fundamental entre as regras do governo norte-americano sobre o acesso aos dados e os direitos de privacidade europeus", acrescentou a empresa com sede na Califórnia.

A Meta espera que Estados Unidos e UE adotem um novo marco jurídico para a transferência de dados pessoais nos próximos meses, após um acordo de princípio alcançado no ano passado.

Vigilância norte-americana

Este é um "duro golpe para a Meta", afirmou em um comunicado a associação europeia de defesa da privacidade Noyb (sigla para "none of your business", não é do seu interesse), que já apresentou várias ações contra grupos de tecnologia americanos na Europa.

"Desde as revelações de Edward Snowden sobre a ajuda fornecida pelas grandes empresas de tecnologia dos Estados Unidos ao aparato de vigilância em massa da NSA (Agência de Segurança Nacional), o Facebook — agora Meta — é objeto de litígio na Irlanda", destacou a associação.

Snowden, 39 anos, ex-consultor do serviço de inteligência norte-americano que recebeu a cidadania russa em 2013, divulgou documentos confidenciais sobre o uso das informações pela NSA, agência para a qual trabalhava.

Para o austríaco Max Schrems, fundador do Noyb, a multa contra a Meta "poderia ter sido muito maior, pois a multa máxima é superior a 4 bilhões e a Meta infringiu a lei de maneira consciente para gerar lucros durante 10 anos".

"Caso as leis de vigilância americanas não sejam corrigidas, a Meta terá que reestruturar fundamentalmente seus sistemas", alertou. Esta é a terceira multa contra a Meta na UE desde o início de 2023 e a quarta em seis meses.

Em janeiro, a DPC anunciou uma multa de quase 400 milhões de euros (2,15 bilhões de reais) por infrações no uso de dados pessoais com fins publicitários em seus aplicativos do Facebook, Instagram e WhatsApp. Em março, a multa foi de € 5,5 milhões (R$ 29,6 milhões) por infringir o RGPD com o serviço de mensagens WhatsApp.

Desde então, a Meta se comprometeu a mudar suas condições de uso na Europa para poder prosseguir coletando e processando os dados pessoais de seus usuários europeus.

As punições acontecem em um contexto de aumento dos controles e processos judiciais na União Europeia, assim como nos Estados Unidos, contra o grupo de empresas conhecido como GAFA (Google, Amazon, Facebook e Apple), e das medidas adotadas recentemente contra o chinês TikTok.

Em 2021, a Amazon foi multada em Luxemburgo em 746 milhões de euros (4 bilhões de reais) por violação do RGPD.