Projeto para regulamentar uso de IA é aprovado pelo Parlamento Europeu

O Parlamento Europeu aprovou nesta quarta-feiram, 14, um projeto para regulamentar o uso de Inteligência Artificial (IA) na União Europeia (UE), o que significa o início de uma negociação delicada com os representantes dos 27 países do bloco.

A norma aprovada (com 499 votos favoráveis, 28 contrários e 93 abstenções) regulamentará a IA de acordo com o nível de risco: quanto maior for considerado para os direitos, ou para a saúde das pessoas, por exemplo, maiores serão as obrigações dos sistemas tecnológicos.

A lista de alto risco inclui a IA em infraestruturas críticas, educação, recursos humanos, segurança pública e gestão da migração. O Parlamento Europeu incluiu condições adicionais para que a classificação de alto risco seja estabelecida, incluindo a possibilidade de prejudicar a saúde, a segurança, os direitos fundamentais, ou o meio ambiente.

Com as condições, os europarlamentares incluíram no pacote a proibição do uso generalizado de sistemas automáticos de reconhecimento facial em locais públicos. Pela norma aprovada, a UE poderá autorizar o uso dos dispositivos de IA para reconhecimento facial como apoio no combate ao crime, mas os detalhes específicos ainda devem ser negociados com os países do bloco.

Também define requisitos especiais para os sistemas da IA generativa, como ChatGPT e DALL-E, capazes de produzir textos, imagens, código, áudio e outros recursos, e inclui a obrigação de informar aos usuários que uma máquina, não um ser humano, produziu o conteúdo.

Os planos originais da União Europeia (UE) para regulamentar o uso da IA são de 2021, mas o tema ganhou urgência depois que o ChatGPT entrou em cena e evidenciou o rápido desenvolvimento do setor.

Agora, começarão as negociações diretas com os 27 países do bloco, com a meta de alcançar um acordo até o fim do ano. Mesmo que o objetivo seja alcançado, a norma deve entrar em vigor apenas em 2026 e, portanto, a UE também precisará negociar um marco provisório e voluntário com as empresas de tecnologia que desenvolvem a IA.

O comissário europeu de Mercado Interno, Thierry Breton, fez um apelo aos países do bloco e ao Parlamento Europeu para que as negociações sejam concluídas nos "próximos meses". O uso da IA, destacou Breton na terça-feira, 13,  "apresenta muitas perguntas, no plano social, ético e econômico. Trata-se de agir rapidamente e que todos assumamos nossas responsabilidades".

Um dos legisladores que apoiou a iniciativa, Brando Benifei, pediu uma "abordagem comum" para administrar os riscos da IA. "Precisamos comparar notas com legisladores de todo o mundo", disse. Além disso, os legisladores incluíram no projeto alguns dispositivos sobre a proibição dos sistemas de IA para vigilância biométrica, reconhecimento de emoções e vigilância preditiva.

A divulgação de imagens falsas nas redes sociais, criadas com aplicativos baseados em IA, como o Midjourney, foi um sinal de alerta sobre os riscos de manipulação da opinião pública e os perigos para a democracia. Por este motivo, cientistas europeus pediram uma moratória do desenvolvimento dos sistemas mais potentes, até uma regulamentação mais eficiente por lei.