População da Suíça aprova imposto mínimo de 15% sobre lucros corporativos

Nova York - Os eleitores suíços apoiaram um movimento global para criar um imposto mínimo sobre os lucros corporativos no país. A medida é parte de um movimento global para evitar a evasão fiscal por empresas internacionais.

A Suíça é o lar de milhares de multinacionais que se beneficiam de taxas de impostos baixíssimas, mas agora, uma iniciativa dos Estados Unidos para combater a evasão fiscal fez o maior centro offshore do mundo aderir à mudança.

O acordo tributário firmado por 35 nações diz que um país pode cobrar impostos sobre os lucros da empresa instalada em outro local se ela estiver sediada em uma jurisdição que não tribute pelo menos 15% dos lucros. Portanto, os países que não implementarem o imposto provavelmente perderão arrecadação. Os eleitores suíços decidiram que, se o imposto deve ser cobrado, deve ser o próprio país fazendo a coleta, não governos estrangeiros.

"Os eleitores suíços garantiram que toda a renda adicional do novo imposto mínimo permaneça na Suíça", disse Roberto Colonnello, membro do conselho executivo da Economiesuisse, uma associação de 100 mil empresas suíças que fez campanha pelo imposto com base no que seria manter as receitas no país.

A Suíça tem tentado se livrar de sua reputação de paraíso fiscal desde a crise financeira global, quando foi pressionada pelos Estados Unidos e por outros governos para parar de abrigar pessoas que evitam impostos. Uma década e meia depois, 78,5% dos eleitores suíços apoiam o novo imposto.

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) estima que, com os países que já aderiram à tributação, 90% dos negócios internacionais com lucros superiores a 750 milhões de euros estarão sujeitos ao imposto até 2025. A OCDE, responsável por monitorar a implementação da taxa, estima que a alíquota mínima aumentará as receitas fiscais dos governos de todo o mundo em US$ 200 bilhões anuais. Mas o destino dessas receitas depende de os governos aprovarem ou não leis consistentes com o acordo.

Os países que ainda não aprovaram a legislação enfrentam a perspectiva de perder receitas fiscais para países muito mais ricos que aprovaram a legislação de acordo com os padrões da OCDE. Para evitar essa perspectiva, o Fórum Africano de Administração Tributária está instando os governos africanos a aprovar novas leis tributárias e oferecendo ajuda para garantir que cumpram os padrões da OCDE.

"A África precisa agir agora", disse Lee Corrick, que trabalha para o fórum, o qual reúne as administrações tributárias africanas. "Outra pessoa vai cobrar o imposto complementar se você não o fizer", apontou.

O imposto mínimo enfrenta ceticismo nos países em desenvolvimento, que dizem ter de oferecer isenções fiscais para competir por investimentos com países mais ricos em termos de infraestrutura e mercados consumidores.

Países mais ricos, como Suíça e Irlanda, também contam com impostos baixos para atrair investimentos estrangeiros, mas esse caminho para o crescimento agora parece menos viável.

Embora a alíquota mínima de 15% seja menor do que as alíquotas principais na maioria dos países ricos, o nível leva em consideração os incentivos fiscais que a maioria dos países oferece para atrair novas tecnologias e investimentos, tornando-a competitiva com o imposto corporativo em todo o mundo.