Parlamento britânico aprova lei que impede pedido de asilo de migrantes ilegais

O Parlamento britânico aprovou nesta terça-feira, 18, uma polêmica lei sobre imigração que pretende impedir que os migrantes que entram de forma ilegal no Reino Unido possam solicitar asilo no país.

O texto é uma iniciativa crucial para o primeiro-ministro Rishi Sunak (conservador), que estabeleceu como prioridade a luta contra a imigração irregular.

O chefe de Governo prometeu "deter" as entradas de migrantes pelo Canal da Mancha, por onde mais de 45.000 pessoas chegaram às costas inglesas de forma irregular a bordo de pequenas embarcações em 2022. Desde o início de 2023 foram registradas mais de 13.000 chegadas.

A lei recebeu muitas críticas no Reino Unido e também de organizações internacionais, como a ONU, que reagiu afirmando que o texto é contrário ao direito internacional.

A legislação entra "em contradição" com as obrigações do Reino Unido sob o direito internacional no que diz respeito aos direitos humanos e aos refugiados, afirmaram em um comunicado os respectivos diretores das agências da ONU para estas questões, Volker Türk e Filippo Grandi.

Além de impedir que os migrantes sem documentos possam solicitar asilo no país, o governo britânico deseja que eles sejam rapidamente detidos e expulsos, seja para seu país de origem ou para outro Estado como Ruanda, independente de sua procedência.

No ano passado, o Reino Unido anunciou um acordo com Ruanda para enviar ao país os migrantes em situação irregular, mas até o momento nenhuma expulsão foi concretizada. O primeiro voo no âmbito do pacto, previsto para junho de 2022, foi cancelado após uma decisão do Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH).

No fim de junho, a Justiça britânica declarou o plano ilegal, mas o governo anunciou um recurso contra a decisão. O projeto de lei sobre imigração ficou bloqueado durante semanas no Parlamento, depois que a Câmara dos Lordes apresentou vários pedidos de emendas, com o objetivo de restringir as detenções de menores de idade e para evitar formas de escravidão moderna.

O texto precisa ser ratificado pelo rei Charles III para virar lei.