Tribunal dos EUA condena Argentina a pagar indenização de US$ 16 bi por estatização de petrolífera YPF

Uma juíza nos Estados Unidos determinou, nesta sexta-feira, 15, que a Argentina deverá pagar US$ 16,099 bilhões a duas empresas que não foram indenizadas após a estatização da petrolífera YPF em 2012.

A Argentina terá de pagar à empresa Petersen US$ 14,385 bilhões (R$ 70 bilhões), sendo US$ 7,533 bilhões (R$ 36,6 bilhões) por danos e US$ 6,852 bilhões (R$ 33,3 bilhões) em juros de 8%, enquanto a Eton Park tem direito a US$ 1,714 bilhão (R$ 8,32 bilhões), dos quais US$ 897 milhões (R$ 4,36 bilhões) por danos e US$ 816 milhões (R$ 3,97 bilhões) em juros de 8%, de acordo com o montante anunciado pela juíza Loretta Preska, que já tinha dado razão aos demandantes em 8 de setembro.

Além disso, Preska determinou que as duas empresas têm direito a receber juros após a sentença a uma taxa anual de 5,42% até que o julgamento seja cumprido. O governo argentino, que tinha anunciado que iria recorrer da decisão, tem 30 dias para fazê-lo.

Na sentença, a juíza também "ordena" que todas as outras reclamações dos demandantes, incluindo por incumprimento antecipado, o dever de boa fé e tratamento justo e incumprimento promissório contra o Estado argentino e contra a YPF, sejam rejeitadas.

Em sua sentença de 8 de setembro, a magistrada anunciou que havia aceitado os argumentos dos demandantes. Naquela decisão, Preska não havia determinado o valor da indenização, o que fez nesta sexta-feira.

A empresa de advocacia Burford Capital, especializada na compra de litígios de terceiros, pagou US$ 16,6 milhões (R$ 80,8 milhões) para financiar as ações judiciais e poderá ser o principal beneficiário desta sentença.

O caso remonta a 2012, quando a Argentina nacionalizou a petrolífera YPF, controlada pelo grupo espanhol Repsol. Dois anos depois, a empresa espanhola foi indenizada em U$ 5 bilhões (R$ 24,3 bilhões) para pôr fim à disputa.

No entanto, outros acionistas minoritários, como o Grupo Petersen ou a Eton Park Capital (25,4% do capital da YPF), não foram indenizados, uma vez que em 2015 apresentaram uma ação alegando que o país não tinha apresentado uma oferta pública de aquisição como previa a lei.

Naquela época, o ministro argentino da Economia, Axel Kicillof, afirmou que esse requisito teria sido uma "armadilha" e apenas um "louco" esperaria que a Argentina e a YPF o cumprissem.

Em junho de 2019, a Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou o pedido da Argentina para que o litígio fosse resolvido nos tribunais do país, e em março passado, a juíza Preska determinou que a Argentina era responsável pelas perdas resultantes da estatização da petrolífera.