Japão declara 'inconstitucional' esterilização para oficializar mudança de gênero

A Suprema Corte do Japão declarou, nesta quarta-feira, 25, que é "inconstitucional" e "cruel" a obrigação legal de esterilizar as pessoas transgênero para oficializar sua mudança de nome nos registros de identificação civil.

A decisão do principal tribunal do país não encerra o caso, que foi iniciado por uma demandante que pediu para ser inscrita legalmente como mulher no registro civil sem ser submetida a uma operação, já que a corte devolveu o processo a uma jurisdição inferior para que apresente mais esclarecimentos.

A Suprema Corte afirmou que a obrigação de uma esterilização impõe "graves restrições" à vida de uma pessoa e "limita o direito das pessoas a que não se interfira em seu corpo contra sua vontade". No Japão, uma lei de duas décadas atrás exige que as pessoas transgênero que solicitarem uma mudança legal de sua identidade renunciem à sua capacidade reprodutiva.

Além disso, a lei exige que não sejam casadas, sem filhos pequenos e que tenham recebido um diagnóstico de "disforia de gênero".

O tribunal declarou que a exigência de esterilização impõe uma "escolha cruel" àqueles que desejam mudar de gênero entre uma "cirurgia" que implica uma "invasão corporal" e "renunciar a importantes benefícios legais de para ser tratados de acordo com a sua identidade de gênero".

No mundo, apenas alguns países permitem que pessoas trans mudem de identidade com uma simples declaração, incluindo Argentina, Chile, Dinamarca, Bélgica, Espanha, Irlanda e Luxemburgo, entre outros. No Japão, os ativistas dizem que as condições impostas pela lei obrigam as pessoas a se submeterem a procedimentos médicos muito invasivos, demorados e que representam muitos riscos.

"O procedimento de mudança de gênero reconhecido pela lei exige uma cirurgia de esterilização e um diagnóstico psiquiátrico ultrapassado que é anacrônico, prejudicial e discriminatório", afirmou a ONG Human Rights Watch em um relatório de 2019.

A decisão da Suprema Corte foi divulgada após uma mulher trans ter solicitado para ser inscrita legalmente como mulher no registro civil sem ser submetida a uma cirurgia, afirmando que a esterilização obrigatória "é uma grave violação dos direitos humanos e é inconstitucional". 

A demanda foi rejeitada por um tribunal de família e também foi negada em um recurso por uma jurisdição superior, antes de chegar à Suprema Corte. "É extremamente incomum que a Suprema Corte declare uma lei inconstitucional", afirmou o advogado da demandante, Kazuyuki Minami.

A sentença "aliviará o peso" para aqueles que enfrentavam como único obstáculo para a sua mudança de gênero a esterilização, mas mantém a obrigação para muitas mulheres trans de passar por uma cirurgia genital ou a esperar no limbo pela decisão do tribunal de primeira instância, explicou. A decisão era muito aguardada pela comunidade LGBTQIA+.

Tomoya Asanuma, um homem trans de 34 anos, contou que aos 23 anos teve o útero e os ovários removidos para poder mudar de gênero em seus documentos e poder se casar com a noiva. "Tornar a cirurgia uma condição para mudar legalmente de gênero é muito arriscado para as pessoas trans em todos os aspectos: físico, emocional e econômico. Ainda sinto dor", declarou.