Eles estão cada vez mais presentes em shows, baladas e nas ruas do país e são facilmente
encontrados no comércio e também nos camelôs. Apesar do uso indiscriminado, os cigarros
eletrônicos têm um público específico e dependem de regulamentação no Brasil para que a
venda, a fabricação e a comunicação saiam da ilegalidade e atendam ao consumidor de
forma correta com controle e segurança. Destinados a adultos fumantes que querem
diminuir ou parar de fumar o cigarro tradicional, os famosos vapes oferecem risco reduzido
à saúde em comparação ao cigarro tradicional, quando devidamente regulamentados, e não
devem ser consumidos por menores de 18 anos ou pessoas não fumantes. Mas, a
realidade hoje no Brasil é que produtos ilegais não têm nenhum tipo de controle sobre sua
fabricação, tipos e quantidades de substâncias, entre outros.

O maior estudo científico sobre o tema já realizado no mundo foi encomendado no ano
passado pelo Ministério da Saúde da Inglaterra para o King’s College London, que revisou
mais de 400 estudos independentes sobre o assunto. A análise concluiu que os
vaporizadores representam apenas uma pequena fração dos riscos quando comparado ao
cigarro convencional – ou 20 vezes menos nocivos – porque não há combustão. O estudo
mostra ainda que os cigarros eletrônicos não estão livres de risco e, por isso, o consumo
não deve ser feito por não fumantes.

Ao mesmo tempo em que o Departamento de Saúde Pública Inglês atestava o menor
potencial de riscos dos vapes, o Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria) observava
crescimento exponencial de consumidores de cigarros eletrônicos ilegais no país, em
pesquisa também realizada em 2022. O estudo foi divulgado em abril de 2023 mostrando
que, mesmo proibido, o consumo no Brasil quadruplicou nos últimos quatro anos. De acordo
com os dados, 2,2 milhões de adultos disseram consumir regularmente os vaporizadores,
enquanto que, em 2018, esse número era de 500 mil adultos. Além disso, quase 6 milhões
de adultos fumantes afirmaram que já experimentaram cigarros eletrônicos, um produto
100% ilegal no país.

Em uso crescente no país, os vaporizadores funcionam em dois sistemas. No sistema
aberto, o próprio consumidor faz a mistura da substância inalada. Já no sistema fechado,
defendido para ser regulamentado no Brasil, há cartuchos pré-carregados com líquidos
desenvolvidos especificamente para eles e esses dispositivos não são recarregáveis, o que
oferece maior controle de qualidade e gera confiabilidade no líquido, evitando adulterações,
manuseio impróprio e introdução de substâncias indevidas ao consumo.

O risco à saúde do consumidor dos vapes pode ser reduzido em comparação ao hábito de
fumar cigarro tradicional. E a explicação é simples: enquanto há queima de tabaco e
liberação de centenas de substâncias tóxicas ou potencialmente tóxicas no cigarro
convencional, nos vaporizadores não há combustão e, portanto, a quantidade de
substâncias emitidas é muito menor e também com menor concentração.

Outras instituições também apontam vantagens no uso dos cigarros eletrônicos por
fumantes do cigarro convencional, como o Cochrane, que tem sede no Reino Unido. Essa
renomada rede internacional de saúde pública mundial independente fez uma publicação
em novembro deste ano atestando que os cigarros eletrônicos com nicotina são eficientes
no processo de parar de fumar.

Ao aprovar um relatório sobre prevenção e tratamento do câncer em fevereiro de 2022, o
Parlamento da União Europeia, formado por 27 países, reconheceu os vaporizadores como
aliados importantes para as pessoas que desejam parar de fumar. O Ministério da Saúde do
Canadá, país que havia proibido os vapes no mesmo ano que o Brasil - mas já
regulamentou os produtos -, também divulga à população informações sobre o papel dos
vapes para os adultos fumantes.

“Por meio de estudos científicos, os órgãos de saúde são capazes de acompanhar os
efeitos na saúde dos fumantes que buscam o cigarro eletrônico como uma alternativa de
risco reduzido. Mas, isso só é possível quando o produto é regulamentado”, explica
Alessandra Bastos, farmacêutica, ex-diretora da Anvisa e consultora científica da BAT
Brasil.

A regulamentação dos cigarros eletrônicos como importante ferramenta no controle do
consumo do tabaco é reconhecida por cerca de 80 países, como Reino Unido, Canadá,
Nova Zelândia e Suécia, entre outros. Esses países embasaram as duas decisões nas mais
recentes evidências científicas independentes que comprovam a eficácia dos dispositivos
para esse fim, quando regulamentados. Além disso, 84% dos países da Organização para a
Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) já regulamentaram os cigarros
eletrônicos.

O governo da Inglaterra, por exemplo, lançou neste ano o projeto Swap to Stop (Trocar para
parar), com a proposta de distribuir gratuitamente 1 milhão de kits de vape como parte de
uma política de saúde pública. O programa tem dois objetivos: maximizar as oportunidades
para que os fumantes migrem dos cigarros convencionais para os vapes e combater a
iniciação de não fumantes e de jovens.

O combate ao consumo por menores de idade – público que sob nenhuma hipótese deve
ter acesso ao produto – é uma questão que a proibição no Brasil não resolveu. No país, a
taxa de experimentação dos dispositivos por pessoas entre 13 e 17 anos é de 16,8%,
segundo a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (IBGE 2019). Nos EUA, entre 2019 e
2023, o consumo de jovens caiu 36% como efeito da regulamentação (CDC, 2023).

A Nova Zelândia, onde a regulamentação faz parte de uma abordagem mais ampla de
redução de danos do tabaco, também aposta em iniciativas do tipo e propõe um conjunto de
iniciativas para alcançar o objetivo de uma geração livre do tabagismo até 2027, incluindo
limites restritos de nicotina nos cigarros eletrônicos. Lá, houve queda no número de
fumantes adultos para 9,2% em 2022 em comparação com 15,1% em 2018, acentuada a
partir de 2021 com a regulamentação dos produtos.

“Outros países que ainda não regulamentaram os cigarros eletrônicos, como o Brasil,
podem se beneficiar ao entender o que aconteceu no Reino Unido, na Nova Zelândia e no
Canadá. Hoje, há muitos estudos científicos independentes e relevantes que mostram que o
cigarro eletrônico é uma alternativa de menor risco do que fumar”, reflete Lauro Anhezini
Junior, diretor de Assuntos Científicos e Regulatórios da BAT Brasil.

No Brasil, o produto é proibido pela Anvisa desde 2009, mas isso não impede a
comercialização e o consumo. A decisão sobre regulamentação continua na Anvisa, que
anunciou a retomada do debate ainda este ano, em reunião agendada para 1 de dezembro.
Em outubro, um projeto de lei foi protocolado no Senado Federal com a proposta de
regulamentação dos cigarros eletrônicos com regras restritas para comercialização e
produção.

Nota:

Vaporizadores e produtos de tabaco aquecido são produtos destinados a maiores de 18
anos, assim como o cigarro. Estes produtos não são isentos de riscos.

A redução de riscos de vaporizadores e produtos de tabaco aquecido é baseada nas
evidências científicas mais recentes disponíveis e desde que haja a substituição completa
do consumo de cigarros tradicionais.