ONU ordena que Venezuela 'se abstenha' de ações que ameacem estado atual da Guiana

O máximo órgão judicial da ONU ordenou, nesta sexta-feira (1º), que a Venezuela evite qualquer iniciativa que comprometa o status quo com a Guiana, dois dias antes de um referendo convocado por Caracas para reafirmar suas reivindicações sobre Essequibo, uma região administrada pela ex-colônia britânica.

A Corte Internacional de Justiça (CIJ), com sede em Haia, determinou, sem fazer qualquer referência explícita à consulta de 3 de dezembro, que a Venezuela deve "se abster de qualquer ação que modifique a situação atualmente em vigor no território em disputa".

Há décadas, a Venezuela reivindica sua soberania sobre o Essequibo, uma região de 160.000 km² rica em petróleo e recursos naturais, equivalente a 70% do território guianês, onde vivem 125.000 dos 800.000 habitantes desse país que se tornou independente do Reino Unido em 1966.

A Venezuela celebrará no domingo um referendo para rejeitar uma sentença judicial de 1899 que fixa a fronteira do país com a Guiana.

A Guiana alegou nas audiências celebradas no início do mês ante a CIJ que considerava esse referendo como uma "ameaça" à sua própria existência.

O país pediu ao tribunal que ordene a Venezuela a paralisar "urgentemente" o referendo "em sua forma atual" e se abster de qualquer ação destinada a tomar o controle do território.

A reivindicação da Venezuela aumentou desde a descoberta de petróleo em Essequibo pela ExxonMobil em 2015.

No mês passado, a Guiana anunciou outro importante descobrimento que acrescenta, pelo menos, 10 bilhões de barris às reservas do país, tornando-as maiores que as do Kuwait e dos Emirados Árabes Unidos.

Desta forma, a Guiana possui as maiores reservas de petróleo per capta do mundo e a Venezuela, as maiores reservas já provadas do planeta.

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, tachou seu contraparte guianês, Irfaan Ali, de "escravo" da gigante petrolífera americana ExxonMobil.

A CIJ pronuncia-se sobre litígios entre Estados. Suas decisões são vinculantes, mas não tem poder para que elas sejam cumpridas.