Publicado 19/12/2023 22:23 | Atualizado 19/12/2023 22:24
Um tribunal de apelação de Colorado decidiu nesta terça-feira (19) que o republicano Donald Trump não pode participar das primárias eleitorais do estado em 2024 porque suas ações relacionadas ao ataque contra o Capitólio em 2021 o tornam inelegível.
A decisão legal surpreendente, da qual a campanha de Trump imediatamente disse que apelaria, poderia influenciar significativamente a eleição presidencial de 2024, na qual o magnata é o favorito à indicação do Partido Republicano.
"A maioria do tribunal considera que o presidente Trump está desqualificado para ocupar o cargo de presidente nos termos da Seção Três da Décima Quarta Emenda da Constituição dos Estados Unidos", decidiu o tribunal.
"Como ele foi desqualificado, seria um ato ilícito, segundo o Código Eleitoral, o Secretário de Estado do Colorado incluir seu nome como candidato nas primárias presidenciais", acrescentou.
A decisão da Suprema Corte do Colorado chega depois que um grupo de eleitores contestou uma decisão anterior que estabelecia que o claro envolvimento de Trump nos atos de 6 de janeiro não impedia uma nova candidatura à Presidência.
Essa decisão dependia da interpretação da 14ª Emenda da Constituição americana, que proíbe alguém de ocupar "qualquer cargo... nos Estados Unidos" se tiver se envolvido em uma insurreição depois de prestar juramento como "oficial dos Estados Unidos" para defender a Constituição.
Mas, segundo o tribunal de primeira instância, a emenda não pode ser aplicada a Trump porque a Presidência foi deixada de fora da lista de cargos eleitos federais afetados.
Noah Bookbinder, do grupo de campanha Citizens for Ethics, que apresentou o caso, foi às redes sociais para elogiar a decisão, chamando-a de "um grande momento para a democracia".
O tribunal suspendeu a decisão, antecipando a apresentação de um recurso à Suprema Corte dos EUA até 4 de janeiro, que a campanha de Trump imediatamente disse que buscaria.
"Vamos apresentar rapidamente uma apelação à Suprema Corte dos Estados Unidos e um pedido simultâneo para suspender esta decisão profundamente antidemocrática", afirmou Steven Cheung, porta-voz da campanha, em comunicado.
Cheung disse que o painel de juízes "totalmente nomeado por democratas" estava fazendo o trabalho de um "esquema de um grupo de esquerda financiado por [George] Soros para interferir em uma eleição em nome do desonesto Joe Biden".
"Os líderes do Partido Democrata estão em estado de paranoia devido à crescente e dominante liderança que o presidente Trump acumulou nas pesquisas", acrescentou.
"Eles perderam a fé na fracassada presidência de Biden e estão fazendo de tudo para impedir que os eleitores americanos os tirem do cargo em novembro."
As acusações contra Trump por supostamente liderar uma conspiração criminosa para fraudar a eleição de 2020 - uma em nível federal e outra na Geórgia - abriram um debate jurídico frenético sobre a elegibilidade do magnata para futuros cargos.
O processo no Colorado é uma das várias ações judiciais da 14ª Emenda contra Trump em andamento em todo o país. O tribunal superior de Minnesota rejeitou um movimento semelhante no mês passado.
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