Milei assina decreto para dispensar 7.000 funcionários públicos

O governo de Javier Milei formalizou, nesta terça-feira (26), a anulação, por meio de decreto, dos contratos de aproximadamente 7.000 funcionários públicos como parte do plano de redução de custos nos cofres públicos da Argentina. O objetivo é alcançar uma economia equivalente a 5% do Produto Interno Bruto (PIB).

A medida é destinada a contratos recentes, assinados a partir de 1º de janeiro de 2023 e que expiram no final do ano. Esses contratos abrangem funcionários da administração central do Executivo, organizações descentralizadas do Estado, assim como empresas públicas e corporações de maioria estatal, como a petroleira YPF.

O decreto, que faz parte do "Plano Motosserra", também limita o direito de greve, revoga a lei dos aluguéis e elimina normas de proteção aos trabalhadores e consumidores diante de aumentos abusivos de preços em uma inflação anual que supera 160% e a pobreza 40%.

O decreto, contra o qual a Justiça já admitiu uma ação coletiva de organizações civis, deve ser aprovado pelo Congresso, mas não foi incluído na pauta das sessões extraordinárias.

Ele entrará em vigor nesta sexta-feira (29), dez dias após sua assinatura, independentemente de sua análise no Congresso que só pode aprová-lo ou invalidá-lo em sua totalidade, sem modificar seu conteúdo. Para rejeitá-lo é necessário que tanto a Câmara dos Deputados como o Senado votem contra.