Tribunal da Bolívia anula reeleição ilimitada e inabilita Evo Morales para 2025

O Tribunal Constitucional da Bolívia inabilitou o ex-presidente Evo Morales como candidato à Presidência em 2025, após anular a figura da reeleição ilimitada, que permitiu ao líder indígena voltar a disputar o cargo em 2019. Segundo a sentença de 82 páginas, publicada no site da Corte neste sábado, 30, restringir a candidatura por prazo indeterminado "é uma medida idônea para assegurar que uma pessoa não se perpetue no poder". 

"Esta decisão reverte outra adotada em 2017 por este mesmo tribunal, a mais alta instância em consultas constitucionais, que havia considerado a reeleição como um "direito humano", destaca a sentença. Este recurso permitiu a Morales disputar um quarto mandato em 2019. Não cabe apelação à nova decisão.

A decisão da alta corte estabelece ainda que o presidente e o vice-presidente não podem exercer um mandato mais de duas vezes, de forma contínua ou descontínua.

Evo Morales renunciou à Presidência em 2019, em meio a convulsões sociais com acusações de fraude eleitoral. Quando saiu do país, ficou em seu lugar Jeanine Áñez, que atualmente enfrenta julgamentos e condenações por um suposto golpe de Estado.

Evo convoca simpatizantes

O ex-presidente (2006-2019) expressou o desejo de se candidatar em 2025 em meio a confrontos verbais com Luis Arce, atual presidente e antigo aliado político, além de ministro da Economia durante quase todo o mandato de Evo.

Neste sábado, as seis federações de plantadores de coca do Chapare, reduto político de Evo, convocaram uma reunião de avaliação. O ex-presidente convocou seus apoiadores a "defendê-lo". "É uma aliança tripla: governo, direita, império, e não é só contra Evo [...] O plano não é só tirar-nos o MAS [partido do ex-presidente], mas prescrever e eliminar Evo como candidato", destacou.

Segundo o ex-presidente, a Agência Central de Inteligência americana (CIA) teria uma aliança com o governo Arce para eliminá-lo politicamente. "[Fernando] Huanacuni [ex-chanceler e aliado de Morales] foi convidado pelo encarregado da América Latina da Chancelaria do Irã, e lhe disse: 'Cuidem de Evo'. A CIA está atuando diretamente para que Evo não seja candidato. Cuidem dele, vai haver atentados", afirmou.

Reeleição ilimitada

A resolução do Tribunal Constitucional Plurinacional (TCP) se baseia em uma revisão dos critérios da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que descarta a reeleição como um direito humano. Em 2021, este órgão judicial autônomo internacional emitiu uma opinião consultiva, a pedido do governo da Colômbia, sobre a reeleição ilimitada.

Para a advogada constitucionalista María Renée Soruco, da Universidade Católica San Pablo, "se a reeleição foi permitida anteriormente foi violando a própria Constituição". "É uma decisão tardia, não se trata de Evo Morales, se trata da defesa do Estado de Direito", acrescentou Soruco.

Orlando Ceballos, que integra a equipe jurídica de Evo, disse ao Correo del Sur que vai aguardar "o que acontecer no Tribunal Supremo Eleitoral" para ativar "o que corresponder como forma de defesa".

O grupo político que apoia Morales emitiu um comunicado no qual alerta para ações de "defesa". "Se tocarem em Evo, tocarão em todas e em todos nós", afirmou.

Diferentes nomes da oposição qualificaram a decisão como uma restituição da ordem em temas constitucionais, mas também lembraram que foi o próprio Tribunal que deu luz verde para Morales voltar a se candidatar. "O TCP põe ponto final ao delírio de Evo Morales de se reeleger para sempre", escreveu Áñez em sua conta na rede social X.

Na mesma linha, o líder da bancada da oposição, Carlos Mesa, apontou: "Evo Morales e [o então vice-presidente Álvaro] García Linera violaram a Constituição [...] com a cumplicidade do TCP".