Congresso da Bolívia aprova lei para convocar eleições judiciais

O Congresso da Bolívia aprovou, nesta terça-feira (6), uma lei para eleger os ministros do Poder Judiciário por voto popular, uma exigência dos agricultores simpatizantes do ex-presidente de esquerda Evo Morales, que mantêm quase dez bloqueios de estradas há duas semanas.

"Está sancionada a lei a ser enviada ao órgão Executivo para fins constitucionais de promulgação", anunciou o presidente do Senado, Andrónico Rodríguez. Mais cedo, o projeto de lei havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados.

O texto chegará agora ao gabinete do presidente Luis Arce - do mesmo partido que Morales -, que destacou que era uma atribuição do Legislativo na qual ele não havia influenciado.

Os produtores de coca e camponeses leais a Morales protestaram paralisando parte da Bolívia com até 36 pontos de bloqueio, a maioria no departamento de Cochabamba (centro), bastião político do ex-presidente boliviano.

Essas medidas surgiram em resposta aos juízes do Tribunal Constitucional que impediram Morales (2006-2019) de concorrer pela quarta vez à Presidência em 2025, alegando que ele já havia cumprido os dois mandatos permitidos pela Constituição.

A lei aprovada permitirá que o órgão eleitoral convoque eleições para escolher os novos 26 juízes dos tribunais mais importantes da Bolívia e estabelece um prazo máximo de 230 dias para as eleições destinadas a escolher as autoridades do Tribunal Constitucional, do Supremo Tribunal, do Conselho da Magistratura e do Tribunal Agroambiental.

Após o anúncio, Morales disse em sua conta na rede social X nesta terça-feira que só falta os juízes "ilegais irem embora para casa".

Dezenas de camponeses, sob uma forte vigilância policial, ficaram acampados durante toda a noite de segunda e parte da madrugada de terça-feira fora do Congresso para acompanhar os debates sobre a lei.

Até agora, oito bloqueios de estradas foram mantidos, apenas nas áreas rurais de Cochabamba, onde Morales tem forte influência.

O fechamento de estradas deixou os departamentos de Santa Cruz (leste) e La Paz sem conexão terrestre. Após a aprovação da lei no Congresso, alguns pontos de bloqueio começaram a planejar sua remoção.

A vice-ministra da Comunicação, Gabriela Alcón, disse que os bloqueios de estradas causaram "perdas que ultrapassam 982 milhões de dólares" (R$ 4,88 bilhões, na cotação atual).

Outro relatório do Ministério do Governo (Interior) indicou que os confrontos entre policiais e manifestantes deixaram 71 policiais feridos e 21 detidos.