Publicado 23/02/2024 09:44
Os advogados de Donald Trump pediram, nesta sexta-feira (23), a um tribunal federal dos EUA que rejeite as acusações de que o ex-presidente retirou ilegalmente documentos confidenciais da Casa Branca ao deixar o cargo, argumentando que ele se beneficia da imunidade presidencial.
Este caso, no qual Trump levou documentos para a sua propriedade em Mar-a-Lago, na Flórida, e frustrou as tentativas dos investigadores para recuperá-los, é uma das quatro acusações criminais que o ex-presidente enfrenta enquanto se candidata a um segundo mandato.
O magnata se declarou inocente de 40 acusações apresentadas na Flórida pelo promotor especial Jack Smith.
Em uma moção de 20 páginas, os advogados de Trump argumentaram que Trump realizou um ato oficial ao retirar os documentos da Casa Branca.
"O presidente Trump tomou esta decisão enquanto ainda estava no cargo. A suposta decisão foi um ato oficial e, como tal, está sujeita à imunidade presidencial", afirma a moção.
O ex-presidente republicano usou o mesmo argumento contra uma acusação federal que o acusa de conspirar para se manter no poder após a derrota nas eleições de 2020 para Joe Biden, em um plano que culminou no ataque ao Capitólio dos EUA em 6 de janeiro de 2021.
No início de fevereiro, um tribunal federal de apelações decidiu que o seu pedido de imunidade "não é respaldado" pela Constituição dos EUA. Trump recorreu então à Suprema Corte para suspender a sentença.
A questão de saber se um ex-presidente dos EUA está imune a processos judiciais não foi testada na jurisprudência americana porque, até Trump, nenhum ex-presidente havia sido acusado de qualquer crime.
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