TPI rejeita recurso da Venezuela contra reabertura de investigação sobre repressão de protestos

O Tribunal Penal Internacional (TPI) rejeitou, nesta sexta-feira (1º), um recurso da Venezuela contra a retomada de uma investigação sobre denúncias de "crimes contra a humanidade" durante a repressão aos protestos contra o presidente Nicolás Maduro em 2017.

A Venezuela pediu ao tribunal em agosto de 2022 que suspendesse a sua investigação sobre supostas violações dos direitos humanos durante protestos em que mais de 100 pessoas morreram. Caracas argumentou que a questão deveria ser resolvida no seu próprio sistema judicial.

Os juízes do TPI autorizaram o procurador-geral do tribunal, Karim Khan, em junho de 2023, a retomar a investigação, argumentando que, na sua opinião, a Venezuela não parecia estar investigando as denúncias.

Caracas recorreu em novembro, e representantes do governo de Maduro argumentaram que a Venezuela não poderia investigar adequadamente as denúncias de Khan porque as informações da Promotoria eram imprecisas.

"A Sala de Apelações rejeita o recurso e confirma a decisão impugnada", informou o juiz Marc Perrin de Brichambaut, magistrado do tribunal, com sede em Haia.

"A Sala de Apelações não encontra razões convincentes para se afastar da decisão" já proferida, indicou o juiz.