Reformas liberais de Milei são colocadas à prova no Senado argentino

O projeto ultraliberal de Javier Milei é posto à prova no Congresso nesta quinta-feira (14), quando os senadores abordarão um 'decretaço' que modifica ou revoga centenas de normas e leis e que faz parte do plano do presidente para desregular e desestatizar ao máximo o sistema econômico argentino.

O Senado, onde o pequeno partido de Milei é apenas a terceira força - assim como na Câmara dos Deputados -, começou a debater o "Decreto de Necessidade e Urgência" (DNU), uma segunda etapa do programa do presidente, que se autodefine como um anarcocapitalista e que está há apenas três meses no poder.

Este debate ocorre após o fracasso em fevereiro de seu outro grande programa de reformas, a chamada "Lei Ônibus", uma ampla iniciativa que naufragou na Câmara dos Deputados e que voltará a debate após sofrer cortes e modificações.

Para ser anulado, o DNU 70/2023 precisa ser rejeitado tanto pelo Senado quanto pelos deputados, que ainda não o abordaram. Se isso ocorrer, será a primeira vez que um DNU é rejeitado no Congresso.

"É provável que haja rejeição", disse o consultor político Carlos Fara à AFP. E, se isso acontecer, "não terá um trâmite simples" na Câmara dos Deputados, que está envolvida em negociações entre os governadores e o Executivo.

Entre dezenas de leis revogadas pelo DNU está a regulamentação do mercado de aluguéis, que impedia a negociação de contratos em moeda estrangeira, assim como normas que limitavam os aumentos que as empresas de medicina privada podiam impor aos seus clientes.

Seu tratamento "servirá para deixar evidente quem está a favor da mudança na Argentina e quem está contra", disse Milei na quarta-feira em uma entrevista de rádio.

"No DNU propomos dar mais liberdade aos argentinos e criar estruturas de mercado mais competitivas e acabar com os roubos da política", assegurou.

O decreto, que enfrenta dezenas de amparos judiciais que questionam sua constitucionalidade, contempla também uma reforma trabalhista que foi suspensa pela justiça em janeiro aguardando ser analisada pela Suprema Corte.

Desde sua entrada em vigor, a iniciativa colheu a repulsa de setores sociais afetados por suas desregulações, em um contexto de 276% de inflação interanual e com mais da metade da população - de quase 46 milhões - abaixo da linha de pobreza.