França multa Google em R$ 1,36 bilhão por descumprimento de acordos

A autoridade francesa de concorrência anunciou nesta quarta-feira uma multa de 250 milhões de euros (1,36 bilhão de reais) ao Google por não cumprir um acordo que obriga a empresa a pagar aos meios de comunicação por utilizar seus conteúdos na internet.

Em comunicado, a agência justifica a multa alegando o "descumprimento de alguns dos seus compromissos assumidos em junho de 2022" no que diz respeito aos direitos conexos, derivados dos direitos autorais.

A autoridade francesa critica o grupo americano por "não ter respeitado quatro dos sete compromissos" e, em particular, por "não ter negociado de boa-fé" com as editoras de imprensa para avaliar a remuneração com base nos direitos.

Também destacou que o grupo americano utilizou "conteúdos de editoras e agências de notícias" sem alertá-las, com o objetivo de capacitar seu aplicativo de inteligência artificial Bard, atualmente chamado Gemini.

Os direitos conexos foram estabelecidos em 2019 por uma diretriz europeia e permitem que jornais, revistas ou agências de notícias recebam pagamentos quando o seu conteúdo é utilizado em motores de busca como o Google, que exibe trechos de notícias da imprensa nas páginas de resultados.

A AFP assinou, no final de 2021, um acordo de direitos conexos com o Google, que remunera a agência durante cinco anos pelos conteúdos oferecidos na internet pelo grupo americano.