Parlamento Europeu aprova lei para combater violência contra as mulheres

O Parlamento Europeu adotou, nesta quarta-feira (24), a primeira lei da UE para combater a violência contra as mulheres, um texto que, no entanto, exclui o estupro, devido à falta de acordo entre os Estados do bloco sobre uma definição comum.

A moção foi aprovada por 522 votos a favor e 27 contra, na última semana de sessões plenárias do Parlamento Europeu antes das eleições que acontecerão de 6 a 9 de junho e renovarão o hemiciclo.

A co-patrocinadora do texto, a conservadora irlandesa Frances Fitzgerald, disse que foi aprovado "um texto legislativo de grande alcance que prevenirá a violência contra as mulheres, protegerá as vítimas e processará os perpetradores".

Para a social-democrata sueca Evon Incir, também co-patrocinadora do texto, foi "uma vitória para a justiça e a igualdade para toda a UE".

A nova lei criminaliza a mutilação genital feminina, o casamento forçado, o compartilhamento não consentido de imagens íntimas e o assédio on-line. Visa também proporcionar às vítimas um melhor acesso à justiça e à saúde.

Lola Schulmann, responsável pelos direitos das mulheres na Anistia Internacional, disse que o texto constitui "um primeiro passo importante" porque permitirá "à sociedade civil manter a pressão" em cada país.

Contudo, a lei também é uma "oportunidade perdida".

Não só, acrescentou, porque os regulamentos não incluem o consentimento na definição de estupro, mas também "porque as pessoas mais afetadas pela violência de gênero (...) não são claramente identificadas como particularmente vulneráveis".

Esse grupo inclui mulheres sem documentos, profissionais do sexo ou lésbicas, disse ela.

Um grupo de países que incluía França, Alemanha e Hungria opôs-se à inclusão do estupro na legislação, concluindo que a UE não tem competência no assunto e que o texto corria o risco de ser rejeitado pela Justiça europeia.

"O trabalho não está concluído, mas esta diretriz é extremamente importante", disse Incir durante o debate no plenário.