Argentina eleva impostos para remessa de lucros ao exterior

O governo do ultraliberal Javier Milei decidiu ampliar o chamado imposto País, que é aplicado à compra de moeda estrangeira, para as operações de remessa de lucros e dividendos ao exterior, de acordo com a norma publicada no boletim oficial.

O Imposto Para uma Argentina Inclusiva e Solidária (País), criado em 2019 e válido até o final deste ano, aplicará uma alíquota de 17,5% a esse tipo de operações, que já são tributadas por outros impostos.

A medida contraria a política liberal do governo, mas está de acordo com as necessidades fiscais em um contexto recessivo da economia, com queda da atividade e consumo.

Além disso, o governo autorizou o envio de lucros ao exterior por meio da subscrição de títulos, que também estarão sujeitos ao imposto País.

Segundo o decreto assinado por Milei e seu ministro da Economia, Luis Caputo, a medida busca "continuar a aprofundar os incentivos ao investimento nacional", ao mesmo tempo em que "garante um caminho fiscal sustentável".

O presidente Milei anunciou em abril que a Argentina fechou o primeiro trimestre deste ano com um superávit financeiro de mais de 275 bilhões de pesos (US$ 309 milhões, R$ 1,56 bilhão, na cotação oficial), o que considerou "um feito histórico" de seu governo.

Para conseguir isso, ele implementou um ajuste rigoroso nas aposentadorias e pensões, paralisou as obras públicas, eliminou subsídios e congelou os orçamentos ao nível de 2023, quando a inflação anual beira os 290%.

O custo disso é um crescente conflito social com protestos nas ruas e medidas de força, como a greve geral convocada pela principal central sindical para quinta-feira, a segunda contra as políticas de ajuste do governo desde que Milei assumiu em dezembro passado.