Espanha autoriza aborto para jovens de 16 e 17 anos sem permissão dos responsáveis

O Tribunal Constitucional da Espanha manteve, nesta terça-feira (18), a autorização do aborto para jovens de 16 e 17 anos sem a necessidade de permissão dos seus responsáveis. A maioria progressista da corte rejeitou o recurso apresentado pelo partido Vox, de direita, que buscava alterar o critério na lei sobre o procedimento, de 2023. A informação é do jornal "El Mundo".

A interrupção da gravidez é legalizada na Espanha desde 1985. Ao longo dos anos, as condições para a operação passaram por mudanças. Hoje em dia, ela é permitida em qualquer situação até as 14 semanas. Em casos de riscos à mãe ou o feto, o prazo é aumentado até as 22 semanas.

A lei em questão, de fevereiro do ano passado, também estabeleceu o direito à licença médica para trabalhadoras que sofrem ciclos menstruais dolorosos, o que foi considerada uma medida pioneira na Europa.