Suprema Corte dos EUA bloqueia acordo da farmacêutica Purdue por crise de opioides

A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou nesta quinta-feira (27) um acordo de indenização de quase 6 milhões de dólares (33 milhões de reais, na cotação atual) que exonerava a família Sackler, proprietária do laboratório farmacêutico Purdue, de futuras ações judiciais no contexto da crise dos opioides.

O acordo teve cinco votos contrários e quatro favoráveis.

O Departamento de Justiça reprovou que este acordo - concluído em 2022 com os 50 estados do país, coletivos locais e vítimas individuais e validado por uma corte de apelações federal - protegesse a família proprietária desse laboratório de qualquer ação, incluindo das pessoas que não aderiram ao arranjo.

Os Sackler foram acusados de promover durante anos o OxyContin, medicamento contra a dor, sabendo que ele era muito viciante. A venda desse produto os fez ganhar bilhões de dólares.

A prescrição excessiva do medicamento à base de opioides é amplamente considerada como o gatilho para a crise de dependência que fez mais de um bilhão de vítimas em 20 anos nos Estados Unidos.

O laboratório lamentou a "decisão desesperada, que invalida um acordo que teria fornecido bilhões de dólares para indenizar as vítimas".

Alvo de uma avalanche de ações judiciais, a Purdue entrou com pedido de falência em 2019 e, desde então, vem negociando um plano, cuja última versão prevê seu fechamento em 2024 nos EUA, para criar uma nova entidade empresarial e canalizar o pagamento de pelo menos 5,5 milhões (30 milhões de reais) em 18 anos.

A Suprema Corte já havia suspendido esse acordo em agosto, a pedido do governo americano.