Publicado 28/06/2024 10:43
O Congresso da Argentina concedeu na madrugada desta sexta-feira (28) a primeira vitória legislativa ao presidente ultraliberal Javier Milei, ao aprovar seu pacote de reforma econômica, embora reduzido em relação à versão original, após muitas mudanças durante meses de debate.
"O gabinete da Presidência da República Argentina comemora a aprovação da Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos", publicou em sua conta oficial no X.
Publicidade"O gabinete da Presidência da República Argentina comemora a aprovação da Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos", publicou em sua conta oficial no X.
Com essa lei, Milei obterá poderes legislativos delegados por um ano, incentivos para grandes investimentos por 30 anos, uma flexibilização da legislação trabalhista e autorização para privatizar diversas empresas públicas, entre outros pontos.
"Vamos dar ao governo do presidente Milei as ferramentas para que possa reformar o Estado de uma vez por todas", afirmou o chefe do bloco governista, Gabriel Bornoroni, em seu discurso de encerramento.
O pacote alcançou sua aprovação definitiva após um tortuoso trâmite que o devolveu à Câmara dos Deputados como instância revisora das mudanças.
"O governo nacional obteve a aprovação da primeira lei para o país livre e próspero que os argentinos elegeram", diz o comunicado presidencial.
'Sucesso'
No campo político, a aprovação "significa um sucesso total para o governo", disse à AFP o cientista político e economista Pablo Tigani.
Mas, economicamente, "será um retorno à política dos anos 1990 com desregulamentações, privatizações e abertura incondicional da economia que provocará um duro golpe na indústria e nas pequenas e médias empresas nacionais, com uma transferência de renda fenomenal para os setores mais concentrados da economia", avaliou.
"Este é um traje feito sob medida para os setores de poder concentrados na Argentina", disse em seu discurso o deputado peronista Hugo Yasky, que considerou que a lei permite que o capital estrangeiro "venha e fique com o petróleo e o lítio em troca de nada" e transformará o país em um "paraíso fiscal".
Nesse sentido, Tigani alertou que "as leis não significam muito quando a situação econômica e social é explosiva" para um presidente com "problemas de governabilidade" e que está "em xeque na situação social".
A Argentina, com sua economia em recessão e uma inflação anual de 280% em maio, sofreu um colapso de 5,1% no Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre deste ano e tem mais de metade da sua população na pobreza.
O cenário também representa novos desafios políticos, segundo o analista Carlos Germano, da consultoria Germano y Asociados.
"Conseguir [aprovar] a primeira lei é de extrema importância política, mas o governo tem agora um novo desafio porque a oposição vai começar a gerar outra política totalmente diferente daquela destes seis meses", afirmou.
Isso obrigará Milei "a priorizar a gestão, ser muito mais presidente e parar de promover o personagem que lhe permitiu chegar até aqui", completou.
O deputado Oscar Agost Carreño, integrante de um bloco de oposição que apoiou a iniciativa oficial, afirmou no debate: "Vamos dar as ferramentas ao governo porque acreditamos que ele tem que resolver o que não conseguiu até hoje. Agora as desculpas acabaram."
Uma lei negociada
Mas, economicamente, "será um retorno à política dos anos 1990 com desregulamentações, privatizações e abertura incondicional da economia que provocará um duro golpe na indústria e nas pequenas e médias empresas nacionais, com uma transferência de renda fenomenal para os setores mais concentrados da economia", avaliou.
"Este é um traje feito sob medida para os setores de poder concentrados na Argentina", disse em seu discurso o deputado peronista Hugo Yasky, que considerou que a lei permite que o capital estrangeiro "venha e fique com o petróleo e o lítio em troca de nada" e transformará o país em um "paraíso fiscal".
Nesse sentido, Tigani alertou que "as leis não significam muito quando a situação econômica e social é explosiva" para um presidente com "problemas de governabilidade" e que está "em xeque na situação social".
A Argentina, com sua economia em recessão e uma inflação anual de 280% em maio, sofreu um colapso de 5,1% no Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre deste ano e tem mais de metade da sua população na pobreza.
O cenário também representa novos desafios políticos, segundo o analista Carlos Germano, da consultoria Germano y Asociados.
"Conseguir [aprovar] a primeira lei é de extrema importância política, mas o governo tem agora um novo desafio porque a oposição vai começar a gerar outra política totalmente diferente daquela destes seis meses", afirmou.
Isso obrigará Milei "a priorizar a gestão, ser muito mais presidente e parar de promover o personagem que lhe permitiu chegar até aqui", completou.
O deputado Oscar Agost Carreño, integrante de um bloco de oposição que apoiou a iniciativa oficial, afirmou no debate: "Vamos dar as ferramentas ao governo porque acreditamos que ele tem que resolver o que não conseguiu até hoje. Agora as desculpas acabaram."
Uma lei negociada
Originalmente, a "Lei Bases", que Milei lançou como sustentação de seu plano de governo, continha mais de 600 artigos com reformas de liberalização e desregulação da economia, mas, após o fracasso em fevereiro, o projeto foi reduzido a 238 artigos que também foram modificados no Senado.
Para conseguir a aprovação, o governo retirou da lista de empresas a serem privatizadas a companhia aérea Aerolíneas Argentinas, o Correo Argentino e a Radio y Televisión Argentina (RTA) que controla a TV Pública e a Radio Nacional.
O governo também sacrificou uma reforma do sistema previdenciário que envolveu a eliminação de uma moratória que beneficia aqueles que, ao atingirem a idade de aposentadoria, não conseguem comprovar 30 anos de contribuição em um país onde quase metade dos trabalhadores atua no mercado informal.
O entorno do Congresso foi cercado para evitar protestos e incidentes, como os ocorridos durante o debate no Senado há duas semanas. Porém, desta vez não houve grandes manifestações em frente ao local.
O Executivo deve promulgar a lei para que ela entre em vigor, mas também pode vetá-la total ou parcialmente.
Para conseguir a aprovação, o governo retirou da lista de empresas a serem privatizadas a companhia aérea Aerolíneas Argentinas, o Correo Argentino e a Radio y Televisión Argentina (RTA) que controla a TV Pública e a Radio Nacional.
O governo também sacrificou uma reforma do sistema previdenciário que envolveu a eliminação de uma moratória que beneficia aqueles que, ao atingirem a idade de aposentadoria, não conseguem comprovar 30 anos de contribuição em um país onde quase metade dos trabalhadores atua no mercado informal.
O entorno do Congresso foi cercado para evitar protestos e incidentes, como os ocorridos durante o debate no Senado há duas semanas. Porém, desta vez não houve grandes manifestações em frente ao local.
O Executivo deve promulgar a lei para que ela entre em vigor, mas também pode vetá-la total ou parcialmente.
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