Publicado 28/06/2024 17:08
O presidente argentino, Javier Milei, comemorou nesta sexta-feira (28) a aprovação no Congresso de seu pacote de reformas para liberalizar a economia, conhecido como "Lei de Bases", e antecipou que promoverá novas mudanças, incluindo uma reforma no regime monetário.
Publicidade"A Lei de Bases é um marco histórico e monumental (...) começa uma nova fase", definiu Milei em entrevista ao Canal LN.
"A consolidação fiscal está em andamento, já passamos da fase do déficit zero, agora vamos para a fase de zero emissões, está chegando a mudança no regime monetário", disse o presidente, sem fornecer detalhes.
Desde 2019, a Argentina possui um sistema de controle de câmbio que tem várias taxas.
O Congresso aprovou nesta sexta-feira, com 147 votos a favor e 107 contra, o pacote que concede a Milei poderes extraordinários por um ano, além de facilitar o investimento estrangeiro, flexibilizar leis trabalhistas e autorizar a privatização de uma dezena de empresas públicas, entre outras mudanças.
Também foi aprovada a ampliação da base de contribuintes do imposto de renda.
O Fundo Monetário Internacional, com o qual a Argentina tem um acordo de crédito de 44 milhões de dólares (244 milhões de reais na cotação atual), parabenizou a aprovação da lei.
"O objetivo (da lei) é melhorar a qualidade da consolidação fiscal, continuar reduzindo a inflação e apoiar a recuperação econômica", escreveu no X (antigo Twitter) a porta-voz do FMI, Julie Kozak.
A Argentina enfrenta uma forte recessão econômica com uma queda de 5,1% no Produto Interno Bruto no primeiro trimestre deste ano, uma inflação interanual de 280% até maio e metade da população vivendo abaixo da linha da pobreza.
Diante desse cenário, o presidente afirmou que "está chegando a segunda fase” de seu governo, na qual prometeu "resolver definitivamente o problema da inflação".
Sobre a dolarização, que havia definido como um objetivo durante sua campanha, o presidente disse que isso ocorrerá "naturalmente", com base na "competição de moedas".
Após conquistar as leis que buscava, o governo precisa mostrar resultados econômicos urgentemente para manter um apoio que, apesar da recessão, ainda está em torno de 50%, segundo pesquisas.
Desde que assumiu em dezembro, o foco de sua gestão foi alcançar o equilíbrio fiscal, o que conseguiu no primeiro trimestre ao registrar superávit, o primeiro desde 2008.
Apesar disso, houve paralisação de obras públicas, milhares de demissões, queda no consumo, redução das aposentadorias e queda do poder de compra, resultando em diversos protestos e duas greves gerais das centrais sindicais.
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