Governo dos EUA defende lei que obriga venda do TikTok

A coleta de dados de usuários por parte do TikTok transforma a plataforma em uma ameaça à segurança nacional, afirmou o Departamento de Justiça dos Estados Unidos em resposta a uma ação civil apresentada pela empresa de propriedade chinesa que pretende evitar a venda forçada do aplicativo.

O processo do TikTok em um tribunal federal de Washington argumenta que a lei que força a venda da plataforma de vídeo em 2025 ou enfrentar o risco de uma proibição nos Estados Unidos viola os direitos de liberdade de expressão da Primeira Emenda.

A resposta contra-ataca e alega que a lei aborda preocupações de segurança nacional, não de liberdade de expressão, e que a empresa matriz chinesa do TikTok, ByteDance, não pode reivindicar direitos da Primeira Emenda nos Estados Unidos.

"Dado o amplo alcance do TikTok nos Estados Unidos, a capacidade da China de usar os recursos do TikTok para alcançar seu objetivo geral de minar os interesses americanos cria uma ameaça à segurança nacional de imensa profundidade e escala", escreveu o Departamento de Justiça (DoJ) em sua apresentação ao tribunal.

O texto detalha que a ByteDance poderia cumprir, e de fato atenderia, um pedido do governo chinês de dados sobre usuários americanos ou ceder à pressão para censurar ou promover conteúdo específico na plataforma.

O TikTok dá a Pequim os "meios para minar a segurança nacional dos Estados Unidos", ao coletar grandes quantidades de dados confidenciais dos usuários americanos usando um algoritmo para controlar quais vídeos estas pessoas assistem, argumentou o Departamento.

"O algoritmo pode ser manipulado manualmente, e sua localização na China permitiria ao governo chinês controlá-lo de forma encoberta e, assim, moldar secretamente o conteúdo recebido pelos usuários americanos", acrescentou.

A resposta do TikTok veio neste sábado: "A Constituição está do nosso lado".

"A proibição do TikTok silenciaria as vozes de 170 milhões de americanos, violando a Primeira Emenda", afirmou a empresa em um comunicado na rede social X, em referência aos usuários do app nos Estados Unidos.

"Como declaramos antes, o governo nunca apresentou evidências de suas afirmações, mesmo quando o Congresso aprovou esta lei inconstitucional".

As agências de inteligência dos Estados Unidos estão preocupadas com a possibilidade de que a China possa "utilizar como armas" os aplicativos de smartphones, afirmaram funcionários do DoJ.

"Está claro que o governo chinês busca há vários anos grandes conjuntos de dados dos americanos de qualquer forma, incluindo ataques cibernéticos, compra de dados online e treinamento de modelos de inteligência artificial que possam utilizar estes dados", afirmou uma fonte do Departamento.

Segundo a apresentação do Departamento, a ameaça à segurança nacional "representada pelo TikTok é real" e confirmada por "informações confidenciais fornecidas pela comunidade de inteligência".

O TikTok afirma que a venda exigida "simplesmente não é possível", ainda menos no prazo citado.

O projeto de lei assinado pelo presidente Joe Biden no início do ano estabeleceu uma data limite de meados de janeiro de 2025 para que o TikTok encontre um comprador não chinês ou enfrente uma proibição no país.

A Casa Branca pode ampliar o prazo por 90 dias.

A ByteDance afirma que não tem planos de vender o TikTok, o que deixa o processo, que provavelmente chegará à Suprema Corte dos Estados Unidos, como única opção para evitar a proibição em 19 de janeiro de 2025.