Supremo da Venezuela diz que decisões sobre presidenciais serão 'inapeláveis'

O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela iniciará uma "perícia" das provas coletadas durante um recurso solicitado pelo presidente Nicolás Maduro para "certificar" sua vitória nas presidenciais de 28 de julho, após a qual emitirá uma decisão de caráter inapelável, disse a presidente da corte neste sábado (10).

"Esta sala eleitoral continua com a perícia iniciada em 5 de agosto de 2024 a fim de produzir a sentença definitiva que dê resposta ao presente recurso", disse a magistrada Caryslia Beatriz Rodríguez, à frente do Supremo e da sala eleitoral.

O que a corte determinar "terá caráter de coisa julgada por ser este órgão jurisdicional a máxima instância no tema eleitoral, razão pela qual suas decisões são inapeláveis e de cumprimento obrigatório", ressaltou Rodríguez durante um pronunciamento ao qual foram convocados representantes do corpo diplomático.

O TSJ, acusado pela oposição de favorecer o governo com suas sentenças, pediu o comparecimento dos candidatos após aceitar um recurso de Maduro, em meio a denúncias de fraude, para que a máxima corte certifique o processo eleitoral.

Outros oito candidatos minoritários também foram convocados.

A Sala Eleitoral do TSJ convocou o presidente, reeleito para um terceiro mandato consecutivo de seis anos, e seu principal adversário, Edmundo González Urrutia, a quem Maduro ameaçou com a prisão ao acusá-lo de liderar um golpe de Estado juntamente com a líder opositora María Corina Machado.

González Urrutia não atendeu à convocação da máxima corte, considerando que ao se apresentar poria em risco sua liberdade e os resultados das eleições de 28 de julho, que garante ter vencido com 67% dos votos.

"Se eu for à Sala Eleitoral (do Tribunal Supremo de Justiça) nestas condições estarei em absoluta vulnerabilidade pela indefensabilidade e violação do devido processo, e porei em risco não só minha liberdade, senão, o que é mais importante, a vontade do povo venezuelano", ressaltou o opositor de 74 anos em um comunicado postado nas redes sociais em 8 de agosto.

A oposição publicou em um site na internet cópias de mais de 80% das atas que assegura que provam sua vitória, mas o chavismo tacha o material publicado de fraudulento.

O Conselho Nacional Eleitoral (CNE), também de viés governista, proclamou Maduro vencedor do pleito com 52% dos votos, mas até agora não divulgou o escrutínio em detalhes, alegando que seu sistema foi hackeado.