Com aval da União Europeia, oposição na Venezuela pede que Maduro pare com 'violência e perseguições'

O candidato opositor Edmundo González Urrutia pediu neste sábado (10) a seu rival nas eleições venezuelanas de 28 de julho, o presidente chavista Nicolás Maduro, a parar com "a violência e as perseguições" contra manifestantes, um apelo que foi chancelado pela União Europeia (UE).

As declarações de González Urrutia, um discreto diplomata aposentado que substituiu a líder opositora María Corina Machado, impedida de concorrer nas eleições por uma inabilitação imposta pela Controladoria, de linha governista, se somam às denúncias de uma escalada repressiva feitas por ativistas dos direitos humanos.

"Senhor Nicolás Maduro, lhe faço um apelo em nome de todos os venezuelanos para que detenha a violência e as perseguições e liberte de imediato todos os compatriotas detidos arbitrariamente", disse González Urrutia em um vídeo divulgado em suas redes sociais.

"Exigir que se cumpra a nossa Constituição não é crime, protestar pacificamente para fazer respeitar a vontade de milhões de venezuelanos não é crime, servir como testemunha eleitoral, cuidar das atas e torná-las públicas não é crime", destacou González Urrutia.

O próprio Maduro, que se refere aos manifestantes como "terroristas", revelou que há mais de 2.200 pessoas presas após os protestos pós-eleitorais que serão enviadas para prisões de segurança máxima.

"Crime é desaparecer, perseguir, prender e condenar injustamente centenas de cidadãos inocentes, crime é reprimir com selvageria manifestantes pacíficos", acrescentou o opositor, que afirma ter vencido as eleições com 67% dos votos.

González Urrutia é investigado pela Justiça - acusada de ser aparelhada pelo chavismo - junto com Corina Machado por "instigação à desobediência", "crimes cibernéticos" e "conspiração".

A oposição publicou em um site na internet cópias de mais de 80% das atas que assegura que provam sua vitória, mas o chavismo tacha o material publicado de fraudulento.

Organizações de direitos humanos documentaram pelo menos 24 mortes nos protestos que eclodiram após a divulgação dos resultados do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), que deram um terceiro mandato a Maduro com 52% dos votos.

Até agora, o CNE, de viés governista, não publicou os números detalhados da votação alegando que seu sistema foi hackeado. Apenas divulgou o resultado geral sem os dados desagregados por seção eleitoral nem por estado.

Por sua vez, Josep Borrell, alto representante de política externa da UE, assinalou neste sábado em comunicado que "o respeito à vontade do povo venezuelano continua sendo o único caminho para que a Venezuela restabeleça a democracia e resolva a atual crise política e socioeconômica com garantias para todos".

Borrell indicou que os 27 países-membros da UE pedem de "forma unânime" a publicação das atas e uma verificação independente.

"Além das atas e de um diálogo franco para restaurar a democracia, o mais urgente é que as autoridades venezuelanas ponham fim, e de forma imediata, às prisões arbitrárias e à repressão contra membros da oposição e da sociedade civil, e que todos os presos políticos sejam libertados", exortou.

'Decisões inapeláveis'

Maduro, por sua vez, compareceu ao Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), que a oposição acusa de servir ao governo, para interpor um recurso destinado a "certificar" os resultados após sua vitória controversa. A Sala Eleitoral do TSJ convocou o presidente, González Urrutia e outros oito candidatos minoritários após aceitar o recurso.

González Urrutia não atendeu à convocação, considerando que, ao se apresentar, colocaria em risco sua liberdade. O TSJ, por sua vez, advertiu que o não comparecimento seria considerado desacato e teria consequências legais.

A magistrada Caryslia Rodríguez, que preside o TSJ e a Sala Eleitoral, disse neste sábado que a máxima corte iniciará uma fase de "auditoria" com as provas recolhidas, após a qual emitirá uma decisão de caráter inapelável.

"Esta Sala Eleitoral continua com a auditoria iniciada em 5 de agosto de 2024 a fim de produzir a sentença definitiva que dê resposta ao presente recurso", disse Rodríguez.

O que a corte determinar "terá caráter de coisa julgada por ser este órgão jurisdicional a máxima instância no tema eleitoral, razão pela qual suas decisões são inapeláveis e de cumprimento obrigatório", ressaltou a magistrada.

A oposição e observadores afirmam que a hipótese de ataque hacker é uma estratégia do governo para evitar a publicação das atas eleitorais, enquanto Maduro alega que foi um "ciberataque brutal".

Na clandestinidade, Corina Machado disse à AFP que ofereceu "garantias e salvo-condutos" aos membros do "regime" para uma transição pacífica. Não obstante, Maduro descartou qualquer "negociação" com a oposição e pediu a Corina Machado que se entregasse à Justiça.