Venezuela aprova lei para regulamentar ONGs

O Parlamento venezuelano, controlado pelo chavismo, aprovou, nesta quinta-feira (15), uma lei para regulamentar as Organizações Não Governamentais (ONGs), a primeira de um pacote legislativo solicitado pelo presidente do país, Nicolás Maduro, em meio à crise gerada pela sua reeleição.

A norma obriga as ONGs e organizações sociais sem fins lucrativos, por exemplo, a se inscrever em um registro local e fazer "uma relação das doações recebidas com plena identificação dos doadores, informando se eles são cidadãos do país ou estrangeiros", sob a supervisão do Ministério do Interior. Seu descumprimento acarreta multas que podem chegar a US$ 10 mil (R$ 55 mil).

Aprovado por unanimidade, o texto faz parte do pacote de leis solicitadas por Maduro, que inclui uma para “punir” o fascismo, que será discutida na próxima semana.

Também levantou-se a discussão da regulamentação das redes sociais como parte do pacote jurídico acelerado após a reeleição de Maduro, em uma tentativa de conter "os ataques" da oposição, que reivindica a vitória de Edmundo González Urrutia .

Segundo especialistas e ativistas, essas leis buscam restringir o espaço cívico e incriminar opositores. O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos já havia pedido às autoridades que interrompessem a aprovação "de leis que minem o espaço cívico e democrático".

“Bem-vindos à Nicarágua”, disse Ali Daniels, da ONG Acesso à Justiça, que criticou a lei, por restringir os direitos civis.

A lei das ONG foi proposta em janeiro de 2023 pelo líder chavista Diosdado Cabello, que acusou mais de 60 organizações de “desestabilizar” o país. Sua aprovação definitiva foi adiada duas vezes, em meio a uma onda de críticas.

O último adiamento ocorreu na terça-feira, quando os deputados discutiam o período de suspensão das organizações em caso de descumprimento de alguma regra. Um período de 30 dias foi proposto inicialmente, mas agora não há prazo definido.

Na região, existem normas semelhantes em Cuba, Nicarágua, Guatemala e Bolívia.