Cuba aumenta controle sobre pequenas e médias empresas

O governo cubano eliminou alguns dos incentivos às pequenas e médias empresas privadas, as quais surgiram na ilha há apenas três anos, de acordo com um decreto publicado nesta segunda-feira (19) no Diário Oficial.

A nova normativa surge após o governo anunciar medidas rigorosas contra a "corrupção" e a "evasão fiscal", além de novas regulamentações para o setor, que sacudiu uma economia em profunda crise e o qual acusa de gerar "tendências negativas".

Desde dezembro, o governo tem implementado uma série de medidas rigorosas para - conforme afirmam - corrigir e impulsionar a economia da ilha, incluindo um aumento de mais de 400% no preço da gasolina em março passado.

As novas normas publicadas eliminam a isenção de impostos para os proprietários ou sócios de negócios privados no seu primeiro ano de funcionamento, explicou o portal de notícias estatal Cubadebate.

"Registrar todas as operações em sua conta bancária corrente" e "comercializar seus bens e serviços em moeda nacional" são outras das disposições do novo decreto.

Entre outras medidas, os pequenos e médios empresários deverão solicitar autorização à autoridade municipal para abrir seus negócios e receberão a aprovação "desde que estejam em conformidade com as estratégias de desenvolvimento municipal, atendam outras necessidades do município ou respondam a prioridades econômicas".

Com uma inflação galopante, o colapso do peso cubano no mercado informal, baixos níveis de produtividade, um déficit fiscal abissal (22% do PIB), escassez e falta de liquidez, a ilha comunista, enfraquecida pelos efeitos da pandemia e pelo endurecimento do embargo dos EUA, está mergulhada em sua pior crise em 30 anos.

Na tentativa de aliviar a escassez e responder às demandas sociais durante os históricos protestos de 11 de julho de 2021, o governo autorizou em agosto daquele ano a criação de empresas privadas pela primeira vez em mais de meio século.

Assim, desde 2022, Havana e outras cidades do país experimentaram uma explosão de pequenas lojas de alimentos e produtos de primeira necessidade, diante da incapacidade do setor estatal de fornecer muitos produtos à população.

Cuba tinha 11 mil pequenas e médias empresas registradas até o último mês de junho.