Parlamento venezuelano adia debate sobre polêmica lei contra 'o fascismo'

O Parlamento venezuelano, controlado pelo chavismo, adiou o debate sobre a polêmica lei "contra o fascismo", um termo utilizado para descrever a oposição e que críticos veem como uma forma de incriminar os opositores ao governo.

O texto faz parte de um pacote de leis solicitadas pelo presidente Nicolás Maduro, que denuncia uma tentativa de golpe de Estado, em meio a questionamentos sobre sua reeleição para um terceiro mandato de seis anos, até 2031.

A maioria absoluta do chavismo - 256 dos 277 deputados da Assembleia Nacional (AN) - já aprovou um primeiro texto para regulamentar ONGs e planeja também legislar sobre redes sociais, que Maduro diz serem usadas para gerar violência e lançar "campanhas de ódio".

O presidente promove um boicote contra o WhatsApp e suspendeu a rede social X, de propriedade do magnata Elon Musk, seu novo inimigo. A medida, que inicialmente era por 10 dias, continua em vigor, conforme constatou a AFP.

Lei "avançada"

O presidente da AN, o poderoso dirigente Jorge Rodríguez, suspendeu a sessão na noite de segunda-feira (19). Não é incomum que as reuniões parlamentares sejam canceladas de última hora e sem explicação.

Na agenda estava a "Lei contra o fascismo, neofascismo e expressões similares", que inclui a proibição de partidos e multas de até 100.000 dólares (R$ 545,4 mil) para empresas, organizações ou meios de comunicação que financiem atividades ou divulguem informações que "incitem ao fascismo".

É uma norma "avançada", disse Maduro na segunda-feira em uma reunião de seu Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV). "Ela pega o melhor das leis europeias em relação ao fenômeno do nazismo e fascismo e adaptamos isso à Venezuela".

Maduro foi proclamado reeleito para um terceiro mandato de seis anos pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), acusado de favorecê-lo. A oposição liderada por María Corina Machado denuncia fraude, reivindica a vitória de seu candidato, Edmundo González Urrutia, e afirma ter provas de seu triunfo nas urnas.

Protestos que eclodiram após a divulgação do resultado oficial deixaram 25 mortos no país caribenho - dois deles militares -, quase 200 feridos e mais de 2.400 detidos, que as autoridades chamam de "terroristas".

"Não permitiremos que o fascismo assalte o poder na Venezuela", prometeu Maduro, que afirma que Machado e González Urrutia estão por trás de uma tentativa de golpe de Estado e pede que sejam presos.

"Viver sem o X"

O Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos havia pedido às autoridades que parassem a aprovação de "leis que minem o espaço cívico e democrático", como a lei das ONGs, que exige que estas organizações se inscrevam em um registro local e apresentem uma "relação de doações recebidas com plena identificação dos doadores, indicando se são nacionais ou estrangeiros".

Já aprovada na semana passada, o descumprimento pode resultar em multas de até 10.000 dólares (54,5 mil).

"Buscam ter um argumento legal para que a repressão, para que a censura passe como aplicação da lei e não como arbitrariedade", disse à AFP o jornalista Melanio Escobar, da ONG Redes Ayuda.

Segundo Escobar, trata-se de uma "ferramenta" para "punir a liberdade de expressão" no país.

E na mira estão as redes sociais, cruciais para o acesso à informação na Venezuela, em um clima de censura e autocensura nos meios de comunicação tradicionais e bloqueio de portais informativos críticos.

A rede social X é, de fato, o principal canal para a disseminação de mensagens da oposição.

Maduro também era um usuário frequente desta plataforma, mas publicou pela última vez nela em 8 de agosto, assim como empresas e órgãos do Estado que migraram para canais no Telegram.

"A Venezuela pode viver sem o X", afirmou o ministro da Comunicação, Freddy Ñáñez, explicando que o governo pede à rede que apresente documentação sobre seu representante legal no país e seu compromisso de que "aceita" as leis venezuelanas.

O último episódio de "Superbigote", desenho animado de propaganda que retrata Maduro na televisão estatal como um super-herói, mostra o presidente lutando contra Elon Musk, caracterizado como um demônio.