Candidato opositor venezuelano falta à convocação do Ministério Público e recebe nova citação

O Ministério Público venezuelano convocou, para terça-feira, o opositor Edmundo González Urrutia, que denuncia fraude e reivindica sua vitória sobre o presidente de esquerda Nicolás Maduro nas eleições de 28 de julho, após ele não ter comparecido a uma primeira convocação nesta segunda-feira (26).

González Urrutia — que está na clandestinidade há três semanas — reivindica sua vitória nas eleições nas quais o presidente Nicolás Maduro foi proclamado vencedor para um terceiro mandato consecutivo com 52% dos votos.

"Convocado pela segunda vez Edmundo González para que compareça nesta terça-feira ao Ministério Público", escreveu o promotor Tarek William Saab em uma mensagem à AFP, acompanhada de uma cópia da citação, que o convoca para às 10h locais (11h de Brasília).

Ameaçado de prisão por Maduro, González está sendo investigado por supostos crimes como "usurpação de funções" e "falsificação de documento público".

No domingo, González chamou Saab de "acusador político".

"Condena antecipadamente e agora promove uma convocação sem garantias de independência do devido processo" legal, comentou em um vídeo nas redes sociais o diplomata de 74 anos.

"O Ministério Público pretende me submeter a uma entrevista sem esclarecer em que condição se espera que eu compareça (acusado, testemunha ou perito segundo a lei venezuelana) e qualificando crimes não cometidos", continuou González, que apareceu em público pela última vez dois dias após as eleições, em uma manifestação da oposição em Caracas.

Desde então, ele se limita a declarações pela internet.

Maduro chamou González de "covarde", enquanto Saab o responsabiliza, junto com a líder oposicionista María Corina Machado, pelos atos de violência nos protestos pós-eleições que resultaram em 27 mortes - duas delas de militares -, quase 200 feridos e mais de 2.400 detidos.

 "Irregularidades"

O Conselho Nacional Eleitoral (CNE), próximo ao chavismo, proclamou a reeleição de Maduro para um terceiro mandato de seis anos, com 52% dos votos, sem publicar as atas de votação de cada seção, como a lei exige. O organismo alega que seu sistema foi alvo de um ataque de hackers.

A oposição afirma que González Urrutia venceu com 67% dos votos, segundo as cópias das atas que publicou na internet, que o chavismo considera "forjadas".

Após um recurso de Maduro, o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) validou em 22 de agosto os resultados e acusou González de "desacato" por se recusar a comparecer às audiências. O opositor alegou que seu direito À defesa foi limitado.

Um dos diretores da autoridade eleitoral, Juan Carlos Delpino, da Venezuela denunciou nesta segunda-feira "irregularidades" nas eleições de 28 de julho.

"Tudo o que aconteceu antes durante e depois das eleições presidenciais indica a gravidade da falta de transparência e veracidade dos resultados anunciados", escreveu Delpino, que disse não estar presente quando os resultados foram contabilizados totalmente e também passou à clandestinidade.

30 anos de prisão? 

A convocação de González foi anunciada no sábado no âmbito de uma investigação por "usurpação de funções, falsificação de documento público, instigação à desobediência às leis, crimes cibernéticos, associação para cometer um crime e conspiração", segundo um documento divulgado pelo MP.

O advogado Joel García, que defende opositores presos, alertou que "por todo o catálogo de crimes, a pena pode chegar a 30 anos", o período máximo no país.

García denunciou "vícios" na intimação, que convoca González a "dar entrevista" sem esclarecer "em que qualidade foi convocado".

"Parece que ele é acusado (...) Se este é o caso (...) ele deve comparecer acompanhado da sua defesa. Então, o convocado comparece aos tribunais e, em um tribunal de controle, o advogado de defesa é nomeado e é quando pode comparecer", disse o jurista à AFP. "Se não acontecer desta maneira, qualquer coisa que declarasse seria nula", acrescenta.

Se uma pessoa intimada não comparece, o Ministério Público pode solicitar um mandado de prisão a um tribunal.

Machado convocou protestos para a próxima quarta-feira.

A independência do CNE e do TSJ foram questionadas por uma missão da ONU que avalia a situação dos direitos humanos na Venezuela. Estados Unidos, 10 países da América Latina e o chefe da diplomacia da União Europeia, Josep Borrell, rejeitaram a decisão do TSJ.

Em um esforço para obter uma negociação entre Maduro e a oposição, os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e da Colômbia, Gustavo Petro, insistiram em um comunicado conjunto na "publicação transparente dos dados desagregados por seção eleitoral e verificáveis".

Lula e Petro apresentaram a proposta de novas eleições, uma ideia rejeitada pelos dois lados.

"Ata mata sentença"

Machado convocou protestos para a próxima quarta-feira, quando se completa um mês da eleição.

A independência do CNE e do TSJ é questionada por uma missão da ONU que avalia a situação dos direitos humanos na Venezuela. Os Estados Unidos, 10 países da América Latina e o chefe da diplomacia da União Europeia, Josep Borrell, rejeitaram a decisão da suprema corte.

Em esforços para uma negociação entre Maduro e a oposição, os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e da Colômbia, Gustavo Petro, insistiram em um comunicado conjunto que os resultados devem ser publicados de forma "desagregada e verificável".

O TSJ pediu ao CNE para publicar "resultados definitivos", sem exigir detalhes mesa por mesa.