Publicado 12/09/2024 21:08
A controversa reforma judicial do presidente Andrés Manuel López Obrador, que faz do México o primeiro país do mundo a eleger todos os seus juízes por voto popular, está pronta para ser promulgada depois de obter o apoio de 18 congressos estaduais.
A emenda constitucional, aprovada na quarta-feira (11) pela maioria governista de esquerda no Senado, precisava de ser aprovada por pelo menos 17 parlamentos regionais antes de ser sancionada pelo presidente.
"Dezoito (estados) já aprovaram, então já é legal, porque o mínimo é 17", disse López Obrador em sua coletiva de imprensa diária. É a iniciativa que conseguiu cumprir esse requisito mais rápido desde uma reforma energética em 2013, destacou a imprensa local.
O presidente acrescentou que aguardará a conclusão do processo nas 32 entidades para assinar o texto, que deverá, então, ser regulamentado pelo Congresso federal por meio de leis secundárias.
A eleição de todos os seus juízes por voto direto, incluindo os da Suprema Corte, permitirá, segundo López Obrador, limpar o poder Judiciário da corrupção e dará um "exemplo" ao mundo.
O presidente, cuja popularidade ultrapassa os 70%, acusa o máximo tribunal de favorecer políticos corruptos, o crime organizado e de ser a trincheira da oposição.
Mas juízes da Suprema Corte, dos Estados Unidos e um relator da ONU alertam que o voto cidadão ameaça a independência dos poderes, uma vez que os juízes podem estar sujeitos à manipulação política e ao tráfico de drogas.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) expressou, nesta quinta, em um comunicado sua "séria preocupação" com o impacto da norma na independência judicial e no Estado de direito.
A eleição de cerca de 7.000 juízes e magistrados, incluindo 1.600 federais, ocorrerá em 2025 e 2027 entre candidatos propostos igualmente pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Juízes atuais podem se inscrever. Caso contrário, permanecerão em seus cargos até que os eleitos tomem posse.
Déficit de juízes
PublicidadeA emenda constitucional, aprovada na quarta-feira (11) pela maioria governista de esquerda no Senado, precisava de ser aprovada por pelo menos 17 parlamentos regionais antes de ser sancionada pelo presidente.
"Dezoito (estados) já aprovaram, então já é legal, porque o mínimo é 17", disse López Obrador em sua coletiva de imprensa diária. É a iniciativa que conseguiu cumprir esse requisito mais rápido desde uma reforma energética em 2013, destacou a imprensa local.
O presidente acrescentou que aguardará a conclusão do processo nas 32 entidades para assinar o texto, que deverá, então, ser regulamentado pelo Congresso federal por meio de leis secundárias.
A eleição de todos os seus juízes por voto direto, incluindo os da Suprema Corte, permitirá, segundo López Obrador, limpar o poder Judiciário da corrupção e dará um "exemplo" ao mundo.
O presidente, cuja popularidade ultrapassa os 70%, acusa o máximo tribunal de favorecer políticos corruptos, o crime organizado e de ser a trincheira da oposição.
Mas juízes da Suprema Corte, dos Estados Unidos e um relator da ONU alertam que o voto cidadão ameaça a independência dos poderes, uma vez que os juízes podem estar sujeitos à manipulação política e ao tráfico de drogas.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) expressou, nesta quinta, em um comunicado sua "séria preocupação" com o impacto da norma na independência judicial e no Estado de direito.
A eleição de cerca de 7.000 juízes e magistrados, incluindo 1.600 federais, ocorrerá em 2025 e 2027 entre candidatos propostos igualmente pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Juízes atuais podem se inscrever. Caso contrário, permanecerão em seus cargos até que os eleitos tomem posse.
Déficit de juízes
López Obrador, que entregará o poder à sua co-partidária Claudia Sheinbaum em 1º de outubro, promoveu a emenda no âmbito de seu confronto com a Suprema Corte, que bloqueou reformas que ampliavam a participação do Estado no setor elétrico e deixavam a segurança dos cidadãos nas mãos dos militares.
Sheinbaum, eleita por esmagadora maioria em 2 de junho, alertou nesta quinta que seria "ilegal" que a corte tentasse impedi-la por meio de liminares.
O tribunal superior também decidiu nesta quinta-feira retomar suas atividades, que haviam sido suspensas em apoio a uma greve de funcionários judiciais que ainda está em vigor.
A impunidade no México, onde são registrados diariamente cerca de 80 homicídios e há mais de 100.000 desaparecidos, ultrapassa os 90%, segundo dados oficiais que indicam um atraso de 47.000 processos devido ao déficit de juízes.
ONGs como a "Impunidade Zero" criticam que o regulamento não afeta as procuradorias e as polícias, que também acusam de corrupção e baixa capacidade de investigação.
A iniciativa também prejudicou relações vitais com Washington e o Canadá, que alertam para os danos à segurança jurídica no âmbito do tratado T-MEC, que fez do México o maior parceiro comercial dos Estados Unidos.
Sheinbaum, eleita por esmagadora maioria em 2 de junho, alertou nesta quinta que seria "ilegal" que a corte tentasse impedi-la por meio de liminares.
O tribunal superior também decidiu nesta quinta-feira retomar suas atividades, que haviam sido suspensas em apoio a uma greve de funcionários judiciais que ainda está em vigor.
A impunidade no México, onde são registrados diariamente cerca de 80 homicídios e há mais de 100.000 desaparecidos, ultrapassa os 90%, segundo dados oficiais que indicam um atraso de 47.000 processos devido ao déficit de juízes.
ONGs como a "Impunidade Zero" criticam que o regulamento não afeta as procuradorias e as polícias, que também acusam de corrupção e baixa capacidade de investigação.
A iniciativa também prejudicou relações vitais com Washington e o Canadá, que alertam para os danos à segurança jurídica no âmbito do tratado T-MEC, que fez do México o maior parceiro comercial dos Estados Unidos.
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