Eleições municipais: especialista cita direitos e benefícios dos mesários

Com as eleições municipais de outubro se aproximando, muitas pessoas são convocadas para atuar como mesários no dia da votação. No entanto, diversas dúvidas surgem sobre os direitos e benefícios relacionados a essa função voluntária. De acordo com dados da Justiça Eleitoral, nas eleições de 2022, cerca de 1,7 milhão de mesários foram chamados para trabalhar durante o pleito.

Segundo o advogado trabalhista Solon Tepedino, os mesários têm direito a dois dias de folga para cada dia trabalhado nas eleições. "Se o mesário atuar apenas no primeiro turno, ele terá direito a duas folgas no trabalho. Caso trabalhe nos dois turnos, terá direito a quatro dias de folga", explica Tepedino.

Além disso, o advogado ressalta que é obrigatório que o empregado comunique ao seu empregador sobre o trabalho como mesário. "O empregador também é obrigado a liberar o empregado no dia da eleição, caso ele estivesse escalado para trabalhar no domingo", afirma. Isso porque as eleições no Brasil são realizadas sempre aos domingos, e os funcionários convocados devem ser liberados para desempenhar a função.

Tepedino também destaca que, além das folgas, os mesários têm direito a um ticket de refeição para os dias trabalhados nas eleições. Essa ajuda de custo é oferecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e visa garantir que os voluntários tenham suas despesas de alimentação cobertas enquanto exercem sua função no processo democrático.

A participação como mesário é uma forma de colaborar diretamente com a democracia, e a Justiça Eleitoral reconhece essa contribuição oferecendo benefícios como folgas e auxílio-alimentação, além de ser uma experiência enriquecedora para quem atua nesse papel.