Justiça argentina ordena captura de Maduro; Venezuela a detenção de Milei

A Justiça da Argentina ordenou na segunda-feira (23) a prisão do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, para ser interrogado no âmbito de um processo por violações de direitos humanos em seu país, uma decisão da Câmara Federal de Buenos Aires.

Algumas horas antes, o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela confirmou a emissão de uma ordem de prisão contra o presidente argentino, Javier Milei, pelo "roubo" de um avião de carga venezuelano confiscado em Buenos Aires e entregue aos Estados Unidos.

Sob o princípio de jurisdição universal, a Justiça argentina emitiu o pedido de captura à Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) para que sejam emitidos alertas vermelhos contra o presidente Maduro, segundo a imprensa.

Além de Maduro, a decisão ordena a prisão de 30 funcionários e colaboradores do presidente venezuelano, entre eles o ministro do Interior e o influente dirigente chavista Diosdado Cabello.

A Câmara Federal, após ouvir testemunhos de denunciantes, considera essas pessoas responsáveis por organizar um plano sistemático para "sequestrar e torturar" cidadãos venezuelanos em seu país, conforme relatado pela imprensa.

"Foi comprovado que existe na Venezuela um plano sistemático de repressão, desaparecimento forçado de pessoas, tortura, homicídios e perseguição contra uma parte da população civil, desenvolvido – pelo menos – desde o ano de 2014 até o presente", diz um trecho da decisão, divulgado pelo jornal La Nación.

A ordem inclui responsáveis, membros das forças de segurança e dos serviços de inteligência venezuelanos. A Venezuela enfrenta uma crise pós-eleitoral, após a proclamação de Maduro para um terceiro mandato consecutivo nas eleições presidenciais de 28 de julho, que a oposição denuncia como fraudulenta.

O mandatário foi declarado vencedor pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) sem apresentar o detalhamento da apuração. Protestos desencadeados após esses resultados deixaram 27 mortos – dois deles militares –, quase 200 feridos e mais de 2 mil detidos, segundo números oficiais.

Ordem de prisão contra Milei

A medida contra Milei na Venezuela, emitida por um tribunal de primeira instância de Caracas e confirmada pela sala de cassação penal do TSJ, responde a um pedido feito em 18 de setembro pelo procurador-geral da Venezuela, Tarek William Saab, que solicitou ordens de prisão contra o presidente argentino, Patricia Bullrich, ministra da Segurança argentina, e Karina Milei, secretária-geral da presidência argentina.

"De acordo com o que está estabelecido nas normas penais substanciais, foi acordado o solicitado", indicou a máxima corte em um comunicado.

Milei e seus ministros foram acusados de "roubo com agravante, lavagem de dinheiro, simulação de fatos puníveis, privação ilegítima de liberdade, interferência ilícita na segurança operacional da aviação civil, uso de aeronaves, além de associação criminosa".

A decisão do TSJ é uma resposta ao pedido de uma ONG e de promotores federais argentinos para que a justiça deste país emitisse uma ordem de prisão contra o presidente Nicolás Maduro, como parte de um processo por crimes de lesa humanidade.

A aeronave — vendida à Venezuela pela sancionada companhia aérea iraniana Mahan Air — foi retida em Buenos Aires em junho de 2022 por uma ordem judicial durante o governo do esquerdista Alberto Fernández.

A sua tripulação, composta por 14 venezuelanos e cinco iranianos, teve a saída do país proibida até outubro de 2022. Em fevereiro deste ano, o confisco do avião pelos Estados Unidos foi concretizado, uma medida previamente autorizada por um juiz.

A relação entre Venezuela e Argentina já vinha se deteriorando desde a chegada ao poder do presidente argentino de extrema direita.

Mas após a questionada reeleição do presidente esquerdista nas eleições de 28 de julho, que não foi reconhecida por Buenos Aires e é alvo de denúncias de fraude da oposição, ambos os países retiraram os funcionários diplomáticos.