Congresso argentino se pronuncia sobre veto de Milei a orçamento universitário

A Câmara dos Deputados do Congresso argentino define, nesta quarta-feira (9), a validade do veto do presidente Javier Milei a uma lei que direciona mais verbas às universidades públicas em um contexto de luta estudantil.

Para rejeitar o veto presidencial é necessário o apoio de dois terços dos deputados presentes na Câmara Baixa. Neste caso, a moção passaria ao Senado, onde também necessita da mesma proporção de votos.

Caso o veto permaneça, a lei que estabelece — entre outros — o aumento salarial dos docentes será invalidada e o Congresso não poderá discutir o texto novamente este ano.

"Deputados, estamos de olho em vocês" e "nosso futuro não se veta", diziam alguns cartazes que os estudantes levantavam em uma manifestação em frente ao Congresso para pressionar a favor da manutenção da lei".

"A educação significa muito para mim, significa igualdade de oportunidades e é importante hoje em dia defender essas coisas, quando há tanto individualismo na sociedade argentina", disse à AFP Camila Flores, de 20 anos e estudante de psicologia da Universidade de Buenos Aires.

O governo anunciou que recorrerá à justiça caso o Congresso rejeite o veto presidencial, decretado sob o argumento de que compromete o equilíbrio fiscal, pilar de sua política.

Segundo o Congresso, a aplicação da norma, aprovada pelo Legislativo em 13 de setembro, representa 0,14% do Produto Interno Bruto.

"O aumento às universidades seria ceder à velha forma de fazer política, de ignorar a restrição do orçamento", disse Milei nesta quarta-feira durante um discurso para empresários.

A universidade pública, de onde saíram cinco ganhadores do prêmio Nobel, concentra 80% das matrículas do ensino superior na Argentina.

Enfrentamento

O veto acirrou os ânimos da sociedade, com grandes marchas em apoio aos estudantes universitários e contra as medidas de austeridade que também estão atingindo outras áreas sensíveis, como a saúde pública.

“A sociedade já decidiu e marchou, ela quer impor limites ao presidente”, disse Facundo Manes, membro da aliada União Cívica Radical (UCR), que votará contra o veto.

“Não vamos permitir que (o governo) ataque a saúde pública e a educação, os valores que nos permitiram ter uma classe média”, acrescentou.

O veto foi um divisor de águas entre os aliados políticos do governo, que não tem maioria em ambas as casas do Legislativo.

“Eles provavelmente ganharão esta tarde, mas na realidade eles perderão”, disse Miguel Angel Pichetto, membro do partido aliado Encontro Federal, durante a sessão. “Qual é o programa que eles têm? Uma sociedade de destruição em massa do pouco bem-estar que nos resta”, disse ele em um discurso crítico às políticas do governo.

O ex-presidente Mauricio Macri (2015-2019), da força aliada PRO, expressou apoio ao veto em uma carta pública.

Milei justifica o veto pela falta de responsabilidade das universidades. “Se elas estivessem limpas, qual seria o problema de auditá-las?”, questionou nesta quarta-feira.

No entanto, até mesmo o PRO o criticou por não ter se conformado com as autoridades da Auditoria Geral da Nação, que são responsáveis pela realização de tais auditorias.

"Acordaram o gigante"

Na noite de terça-feira, o Ministério do Capital Humano anunciou um aumento salarial de 6,8% para os professores universitários como última tentativa de conciliação.

Os sindicatos de professores rejeitaram a proposta “por considerá-la insuficiente”, já que a inflação em agosto foi de 236% ao ano.

O orçamento de 2025 enviado ao Congresso propõe alocar às universidades no próximo ano metade do que as instituições de ensino disseram precisar para funcionar.

Dezenas de estudantes de universidades públicas estão em vigília ou ocuparam suas instituições de ensino para pressionar o Congresso a rejeitar o veto presidencial.

"Eles acordaram o gigante adormecido", disse à AFP Ilana Yablonovsky, estudante de literatura de 27 anos, nesta quarta-feira.

"Dizemos a Milei que vamos aprofundar o plano de luta, isto não é o fim, é o começo, vamos radicalizar as ações e coordenar com todos os setores", acrescentou.

"Hoje são miseráveis 28 mil pesos por mês (cerca de 27 dólares ou 148 reais) que são usados para transporte e cópias, muitos de nós somos trabalhadores precarizados", declarou Yablonovsky.

Os sindicatos de professores anunciaram que, se o veto for mantido, eles iniciarão uma greve nacional em um contexto de conflito crescente, enquanto o setor de transportes também está preparando uma greve nacional em 30 de outubro.