Tribunal de Hong Kong condena 45 ativistas pró-democracia a até 10 anos de prisão

Um tribunal de Hong Kong condenou, nesta terça-feira (19), 45 ativistas pró-democracia a penas de prisão de até 10 anos, no maior julgamento realizado na cidade semiautônoma chinesa com base em uma lei de segurança nacional draconiana imposta por Pequim.

Os condenados, que incluem figuras de destaque do antes diverso panorama político de Hong Kong, foram detidos depois que organizaram eleições primárias informais em 2020 entre o grupo pró-democracia com o objetivo de obter maioria no Legislativo da cidade.

O idealizador da consulta, o jurista Benny Tai, foi condenado a 10 anos prisão, a maior pena determinada com base na lei imposta em 2020, após os grandes protestos pró-democracia do ano anterior.

Além de Tai, os políticos pró-democracia Au Nok-hin, Andrew Chiu, Ben Chung e Gordon Ng, este último de nacionalidade australiana, foram apontados como os principais organizadores da consulta e receberam sentenças de até sete anos e três meses de prisão.

A menor sentença imposta aos 40 réus restantes é de quatro anos e dois meses.

Em um primeiro momento, as autoridades de Hong Kong prenderam 47 pessoas vinculadas ao caso em janeiro de 2021, mas duas foram absolvidas em maio.

Os 45 foram levados ao tribunal nesta terça-feira. Entre as pessoas que compareceram para acompanhar o processo estava um dos dois absolvidos em maio, o ex-vereador distrital e dançarino de rua Lee Yue-shun, que expressou "preocupação com o caso", apesar de ter sido liberado.

"Perdemos muitas liberdades (...) A absolvição significa que eu perdi uma a menos", disse à AFP.

Erosão das liberdades

As condenações internacionais foram quase imediatas, com duras críticas de vários países e organizações de defesa dos direitos humanos pela erosão das liberdades políticas na cidade desde que Pequim impôs a lei de segurança nacional.

"É outro golpe sem precedentes contra as liberdades fundamentais, a participação democrática e o pluralismo no território", afirmou a União Europeia (UE) em um comunicado.

O governo britânico acusou as autoridades de Hong Kong de utilizar a lei de segurança nacional para "criminalizar a oposição política".

"Aqueles que foram condenados estavam exercendo seu direito à liberdade de expressão, reunião e participação na vida política", destacou em um comunicado a subsecretária de Estado britânica para a região Indo-Pacífico, Catherine West.

O governo australiano afirmou que está "muito preocupado com a sentença" e que continuaria defendendo os "melhores interesses" de Ng.

Leung Kwok-hung, 68 anos, fundador do último partido de oposição da cidade, a Liga dos Social-Democratas (LSD), foi condenado a seis anos e nove meses de prisão.

Sua esposa e líder do LSD, Chan Po-ying, disse à AFP que a sentença estava "dentro das nossas expectativas".

"É o que é, não importa se sorrio ou choro, então escolho rir um pouco", declarou.

Após o anúncio da sentença, a mãe do condenado Henrick Lui exibiu um cartaz com a frase: "Os justos viverão, os ímpios perecerão".

Leticia Wong, ex-vereadora distrital por um partido pró-democracia que agora é considerado ilegal, disse à AFP que as sentenças "estimulam as pessoas a se declararem culpadas e testemunharem contra seus colegas".

"Para aqueles que se recusam a ser domados, a punição é obviamente maior", disse Wong.

Um porta-voz do consulado dos Estados Unidos em Hong Kong declarou que Washington "condena de modo veemente" as sentenças e que os réus foram "detidos por sua participação pacifica em atividades políticas normais".

A presidência de Taiwan, uma ilha de governo autônomo e democrático que Pequim reivindica como parte de seu território, condenou "o uso por parte do governo chinês de medidas judiciais processos injustos para suprimir a participação política e a liberdade de expressão dos ativistas pró-democracia de Hong Kong".

"A democracia não é um crime", afirmou a porta-voz da presidência taiwanesa, Karen Kuo.

A China acusou os países que criticam as sentenças de "profanar e atropelar o espírito do Estado de direito" e fez um alerta para que evitem interferências.

O ministro da Segurança de Hong Kong, Chis Tang, disse que as sentenças contra os ativistas "refletem a gravidade do crime".

Para Maya Wang, vice-diretora da Human Rights Watch para a China, as "duras sentenças de hoje (...) refletem quão rápido as liberdades civis e a independência judicial caíram nos últimos quatro anos em Hong Kong"

A diretora-executiva do 'Hong Kong Democracy Council', Anna Kwok, denunciou as sentenças como "um ataque à essência de Hong Kong, que anseia por liberdade, democracia e pelo direito à expressão política".