Juiz de Nova York deve decidir futuro de processo contra Trump

O juiz de instrução do processo contra Donald Trump por ter comprado o silêncio de uma atriz pornô deve decidir nesta terça-feira (19) se o arquivará, conforme solicitado pela defesa, ou se prosseguirá com a sentença após Trump ter sido considerado culpado por um júri popular.

O presidente eleito foi considerado culpado em maio de 34 acusações de "fraude contábil agravada" no pagamento de US$ 130 mil à atriz pornô Stormy Daniels para que ela ficasse em silêncio sobre um suposto caso extraconjugal em 2006, que o magnata de 78 anos sempre negou.

A defesa de Trump afirmou na semana passada em uma mensagem ao juiz Juan Merchan que havia novos elementos para o arquivamento do caso.

"A suspensão e o arquivamento são necessários para evitar impedimentos inconstitucionais à capacidade de governar do Presidente Trump", que retornará à Casa Branca em 20 de janeiro, havia alegado seu advogado Emile Bove.

Mas o promotor distrital de Manhattan, Alvin Bragg, manifestou-se nesta terça-feira contra a anulação do processo, apesar da situação gerada após a vitória do republicano nas eleições de 5 de novembro, que garantiria a ele imunidade presidencial.

Bragg considera que os procedimentos podem ser "adiados" enquanto se decide a moção para anular o caso.

O anúncio da sentença pelo juiz Merchan estava previsto para o dia 26 de novembro.

"Não há nenhuma lei que estabeleça que a imunidade temporária de um presidente exige a anulação de um processo criminal posterior que foi iniciado quando o acusado não era imune [...] e que se baseou em uma conduta privada pela qual o acusado também não é imune", diz um documento apresentado por Bragg.

No entanto, ele esclarece: "Não pretendemos nos opor à suspensão do procedimento enquanto se aguarda a resolução do pedido" do acusado para rejeitar o caso.

Bragg também ressaltou o "profundo respeito pelo papel fundamental do júri em nosso sistema constitucional", que considerou o magnata republicano culpado após seis semanas de julgamento.

Antes das eleições, a defesa de Trump já havia tentado anular o processo ou iniciar um novo julgamento, com base em uma decisão da Suprema Corte sobre imunidade presidencial para atos oficiais.

Trump, o primeiro ex-presidente a ser julgado em um tribunal, enfrenta uma pena de até quatro anos de prisão neste caso. Porém, especialistas esperam uma sentença bem mais branda ou até mesmo liberdade condicional.

Trump reiterou que seus problemas com o sistema de justiça são uma "caça às bruxas" com motivação política.

Após a declaração do promotor, o diretor de comunicações do magnata, Steven Chung, declarou que o "promotor de Manhattan reconheceu que esta caça às bruxas não pode continuar. O caso, sem fundamento legal, está agora suspenso, e a equipe jurídica do presidente Trump está trabalhando para que ele seja descartado de uma vez por todas".

Seus advogados não mediram esforços para anular o processo no tribunal do estado de Nova York e adiar para além de 2024 três outros processos criminais relacionados às supostas tentativas do republicano de anular os resultados das eleições de 2020 e à retenção de documentos confidenciais depois que ele deixou a Casa Branca.

Jack Smith, o promotor especial nomeado para investigar e acusar Trump em dois casos federais, pediu um prazo até 2 de dezembro para analisar a situação gerada por sua esmagadora vitória nas eleições presidenciais, uma "circunstância sem precedentes e determinar as medidas apropriadas de acordo com a política do Departamento de Justiça".

Por enquanto, o caso da tentativa de Trump de reverter os resultados das eleições de 2020 em 6 de janeiro de 2021 e o da gestão incorreta de documentos confidenciais após deixar a Casa Branca estão suspensos.

Apenas o caso de Nova York e outro na Geórgia por tentar interferir nos resultados das eleições naquele estado continuam pendentes.

"O veredicto final da democracia sobre esses processos foi dado pelos eleitores no dia da eleição", escreveu recentemente Thomas Goldstein, advogado da Suprema Corte, no site SCOTUSblog.

Mais de 76 milhões de pessoas votaram no magnata, apesar de seus problemas legais, que "tiveram destaque na campanha", lembrou ele.

O presidente eleito pretende virar a página do que considera uma "instrumentalização" do Judiciário contra ele quando chegar à Casa Branca.

Como procurador-geral, Trump nomeou o republicano Matt Gaetz, que também possui problemas judiciais.

Além disso, Todd Blanche e Emil Bove, dois advogados que o defenderam em seus processos, foram nomeados como procurador-geral adjunto e procurador-geral adjunto assistente, respectivamente.