Trump pede arquivamento de caso de ex-atriz pornô com base em indulto de Biden a seu filho

O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, pediu ao juiz do caso da ex-atriz pornô Stormy Daniels o arquivamento do processo e a anulação do veredicto do júri, que o declarou culpado de fraude fiscal, amparando-se nos argumentos que o presidente democrata Joe Biden apresentou para indultar seu filho, Hunter Biden.

O presidente democrata ofereceu um indulto no domingo a seu filho, que enfrentava condenações em dois casos penais por evasão fiscal e posse ilegal de arma de fogo, alegando que Hunter "foi processado de forma seletiva e injusta" só porque é filho do presidente.

Na moção para arquivar o caso enviada ao juiz de instrução Juan Merchan e divulgada nesta terça-feira, os advogados de Trump recuperam os argumentos utilizados por Biden.

"Esses comentários equivaliam a uma condenação extraordinária do próprio Departamento de Justiça (DoJ) do presidente Biden. Este é o mesmo DoJ que coordenou e supervisionou a caça às bruxas motivada politicamente, a interferência eleitoral dirigida contra o presidente Trump", assinalam os advogados em seu texto de 69 páginas dirigido ao magistrado da Suprema Corte do Estado de Nova York.

Além disso, a defesa invoca a doutrina da imunidade presidencial (ditada pela Suprema Corte que decidiu que os presidentes têm imunidade por seus atos oficiais) e a lei de transição presidencial, entre outras, para "desestimar imediatamente a acusação e anular os veredictos do júri", na única das numerosos frentes judiciais abertas que conseguiu colocar Trump no banco dos réus.

Trump, de 78 anos, foi declarado culpado em maio de 34 acusações por "falsificação contábil agravada" no pagamento de 130 mil dólares (R$ 789 mil, na cotação atual) na reta final das eleições de 2016 à ex-atriz de filmes pornô Stormy Daniels para que mantivesse silêncio sobre uma suposta relação extraconjugal que teriam mantido dez anos antes, e que o magnata sempre negou.

Diante da situação inédita gerada por sua eleição em 5 de novembro, o juiz Merchan adiou no dia 22 de novembro, de maneira indefinida, a sentença contra o magnata e aceitou que a defesa apresentasse um recurso antes de 2 de dezembro para arquivar o caso.

Agora o juiz terá que decidir se anula todo o processo ou só suspende qualquer decisão sobre a condenação até que termine o mandato do republicano, que retorna à Casa Branca em 20 de janeiro, como sugeriu o promotor Alvin Bragg diante das "circunstâncias sem precedentes" provocada por sua vitória eleitoral.

A promotoria argumentava que tal pagamento pretendia encobrir um eventual escândalo que prejudicaria sua campanha presidencial de 2016, na qual superou a democrata Hillary Clinton.