Comissão Europeia processa Reino Unido por tratados bilaterais em conflito com regras da UE

A Comissão Europeia decidiu entrar com um processo contra o Reino Unido na Corte de Justiça da União Europeia (UE), sob acusação de falha em terminar tratados de investimentos bilaterais com seis países do bloco. Em comunicado divulgado no domingo, 15, a comissão alega que os tratados britânicos estão em conflito com a legislação de livre comércio da União Europeia desde o Brexit, que ocorreu em 2020.

A Comissão Europeia afirma que os tratados bilaterais colocam em questão a "confiança mútua entre países-membros" da zona do euro ao permitir os investimentos de modo arbitrário. Em nota, o órgão executivo lembra que ofereceu um acordo "plurilateral" em maio de 2020 para assinatura do Reino Unido, mas que foi rejeitado em prol dos tratados bilaterais com a Bulgária, República Checa, Croácia, Lituânia, Polônia e Eslovênia.

O acordo assinado pelo Reino Unido para saída da União Europeia determinava que o bloco teria até 31 de dezembro de 2024 para entrar na Justiça em caso de violações, tendo em vista que este é o prazo final para as transações de desligamento do bloco. Em 2019, o Reino Unido e todos os outros países-membros da zona do euro haviam concordado em encerrar tratados bilaterais em favor de um plurilateral.