Amazon perde batalha judicial na UE sobre regras de conteúdo digital

Barcelona - Um tribunal da União Europeia (UE) rejeitou a contestação legal da Amazon contra a classificação de seu mercado on-line como um serviço que precisa obedecer a regras mais rígidas para grandes plataformas digitais

O Tribunal Geral da UE disse nesta quarta-feira, 19, que a Comissão Europeia — o braço executivo do bloco — tinha razão ao designar a Amazon Store, que inclui o mercado Amazon.com, como uma "plataforma on-line muito grande" sob a Lei de Serviços Digitais.

A designação se aplica a entidades com mais de 45 milhões de usuários na UE e as obriga a garantir transparência em decisões de publicidade, moderação de conteúdo e a proteger contra conteúdo ilegal on-line.

Um porta-voz da empresa disse que estava desapontado com a decisão e que iria apelar, acrescentando que o status que os oficiais podem para as big techs é projetado para abordar questões sistêmicas na economia digital ligadas à receita de publicidade proveniente da distribuição de informações.

"A Amazon Store, como um mercado online, não representa tais riscos sistêmicos; ela apenas vende produtos e não dissemina ou amplifica informações, opiniões ou pontos de vista", enfatizou o porta-voz.